Validade Vigencia Eficácia E Legitimidade

DIREITO – 1ª SÉRIE – INTRODUÇÃO ao ESTUDO do DIREITO 1 - DIREITO - DEFINIÇÃO DE DIREITO – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL, INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO. 2 – DIREITO OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA – LÍCITO E ILÍCITO – VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 3- DIREITO E MORAL – NORMA JURÍDICA, LEI CONSTITUCIONAL E LEI ORDINÁRIA. 4 – RELAÇÃO JURÍDICA. Jardel Antunes Bellão – RA:9902008667 SANTO ANDRÉ –SP 03/04/2014 ETAPA 1 1 - DIREITO - DEFINIÇÃO…

Brasil, fragilizado pela crise institucional que se instaurou na última década em nosso sistema político-jurídico. Com relação ao pensamento habermasiano, enfatizou-se o capítulo V do livro “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”, onde o autor revisa as correntes tradicionais da hermenêutica jurídica, a teoria dos direitos de RONALD DWORKIN e concretiza a sua proposta de uma hermenêutica constitucional capaz de mediar a tensão na relação povo-estado.…

normas jurídicas existentes. Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um prin¬cípio. E que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas. E essa influência tem uma eficácia efetiva, real, concreta. Não faz parte apenas do plano abstrato do sistema. É de ser levado em conta na determinação do sentido de qualquer norma como exigência de influên¬cia plena e direta. Vale dizer: o princípio, em qualquer caso…

vinculação negocial, permite tbm do msm modo a desvinculação -O neg unilateral é revogado por declaração unilateral -O contrato por acordo das partes A revogação, cmo ato jurídico, rege-se, em princípio, pelas msms regras do neg revogado Têm legitimidade p revogar as pessoas q estão vinculadas: no neg unilateral a pessoa vinculada (por norma, o declarante); no contrato, as partes esta regra pode sofrer desvios qdo haja terceiros interessados p quem tenham nascido dtos emergentes…

consiste no reconhecimento da invalidade de uma norma e tem por fim paralisar sua eficácia”. Há o dever de aplicar a constituição, portanto qualquer aplicação de norma infraconstitucional deve ser analisada sua compatibilidade, pelo menos como esforço intelectivo. Duas premissas para controle de constitucionalidade: a) Supremacia: norma constitucional é hierarquicamente superior as demais. É fundamento de validade de todos os atos normativos (direta ou indiretamente); Obs.:…

partes, resultando na Convenção ou o Acordo Coletivo. Ela só não terá validade se for expressamente proibida pela legislação. A negociação coletiva visa suprir a insuficiência do contrato individual do trabalho, ela é descentralizada e a tende a peculiaridade das partes envolvidas. Os sindicatos das categorias econômicas ou profissionais e as empresas não poderão se recusar á negociação coletiva (art.616 da CLT). A legitimidade para celebrar a Convenção e Acordo coletivo é sindicato ou…

normas jurídicas existentes. Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um prin­cípio. E que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas. E essa influência tem uma eficácia efetiva, real, concreta. Não faz parte apenas do plano abstrato do sistema. É de ser levado em conta na determinação do sentido de qualquer norma como exigência de influên­cia plena e direta. Vale dizer: o princípio, em qualquer caso…

Composição da Norma Jurídica..........................................................................................5 2.2 Estrutura da Norma Jurídica...............................................................................................6 2.3 Validade da Norma Jurídica................................................................................................6 2.4 Formação Dialética da…

membros da mesma classe, individualmente determinados. - Quanto a hierarquia: constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas. Constitucionais: originárias da Carta Magna ou decorrentes de emendas, condicionando a validade de todas as outras normas e tem o poder de revogar. Complementares: a aprovação se dá pela maioria absoluta. Ordinárias: se localizam nas leis, medidas provisórias, leis delegadas. Normas regulamentares: conteúdo dos decretos.…

CLASSIFICAÇÃO.........................................................................................................5 5. INSTAURAÇÃO..........................................................................................................6 6. LEGITIMIDADE...........................................................................................................7 7. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.................................................................7 8. NEGOCIAÇÃO…