Validade Vigencia Eficácia E Legitimidade

interventiva. Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. No meu entendimento o STF utiliza três técnicas: A declaração de inconstitucionalidade com pronuncia de nulidade. O STF elimina a vigência, a validade e o enunciado prescritivo. Assim fazendo entendimento que a norma pertence a certo enunciado, ele elimina este ultimo do ordenamento positivo. Interpretação conforme a constituição, nesta técnica o STF reconhecendo…

– DINÂMICA SOCIAL DA NORMA EMENTA DA AULA: 1 Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 – Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos. 3 Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma. Objetivo -Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei; -Aferir se a…

verificarem que a lei está em conformidade com a constituição ela será sancionada e publicada, mas se verificarem que esta lei não atinge o interesse da sociedade podem vetar, o veto do poder executivo é quando o presidente diz que a lei não produzirá vigência, o presidente tem duas opções para fazer o veto, o primeiro é o veto político, onde ele veta a norma dizendo que ela não atende ao interesse social, o outro veto é o veto jurídico, é onde o chefe do poder executivo pode dizer que…

RESUMO A monografia analisa questões relacionadas com o sujeito ativo, credenciado pelo constituinte para deflagrar o processo de controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição de 1988, lidando também com outros participantes do feito (como o Advogado-Geral da União e o amicus curiae). É feito um estudo das variações da jurisprudência do STF a esse respeito antes e depois da composição da Corte predominante

extensiva são sinônimos? Não. A interpretação extensiva, diferentemente da analogia, agrega elementos à norma, para os quais ela não foi originariamente direcionada. Ex. Estender o disposto no Art. 25 do Código Civil à companheira ou companheiro a legitimidade conferida ao cônjuge do ausente para ser o seu curador. 15. Em que consiste o costume no ordenamento jurídico brasileiro? Fonte subsidiária ou supletiva. Só pode ser usado após frustrada a utilização da analogia. Diferente da…

Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. Em outras palavras é o controle que o Poder Executivo, assim como os outros órgãos administrativos dos demais Poderes, tem sobre suas próprias atividades, tendo como intenção a legitimidade de seus atos, mantê-los dentro da lei, a defesa dos direitos dos administrados e a conduta adequada de seus agentes. A forma de controlar a administração pública varia conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou…

metodológica para conceituar o Direito, como no ensaio, Stammler e a Superação da Concepção Materialista de História. A última obra de weber não foi concluída– Economia e sociedade- mas percebemos que tratava de outros assuntos além do Direito: legitimidade e dominação; economia e religião. Dentre as diversas obras de Weber, foi selecionado um texto, para assim priorizar a discussão entre conceito sociológico e jurídico de Direito e, a relação entre direito e coação e direito e Estado:…

geralmente ,respeitadas nas relacoes sociais ,possuindo um grau satisfatorio de eficacia social. 5sua eficacia social é garantida pela amaeaca de coacao ,ou seja ,por meio da possivel imposicao de sancoes 6sao reconhecidas como vinculantes pela maioria da populacao que acredita na legitimidade do direito estatal tridimensionalidade do direito os filofosos do direito examinam a dimensao da idealidade ou legitimidade ou dimensao axiologica do direito:a adequacao do direito…

cujas primeiras idéias datam do século VI a C., em território grego, que na época se constituía o maior manancial da intelectualidade humana. O conceito de direito natural pode ser exposto em algumas afirmações: as leis que o compõem apresentam validade por si mesmas, independem de vontades políticas e circunstâncias mundanas. Uma das características de tais leis é a sua anterioridade cronológica em face de qualquer legislação já elaborada pelo homem. Outra característica das…

- se violadas, autorizam a NULIDADE OU ANULAÇÃO do ato jurídico. Exemplos: regras estabelecidas nos artigos 1647, 1649, etc.. Normas menos que perfeitas - se violadas, determinam a APLICAÇÃO de uma SANÇÃO DIVERSA da NULIDADE, permitindo a eficácia do ato. Exemplos: casamento de viúvo com filhos do cônjuge falecido, antes de fazer o inventário do casal, com partilha aos herdeiros, não implicava nulidade, na forma do art. 225 do CC16 (sem equivalente no CC-02), mas sim a perda…