Teoria das nulidades

certa controvérsia de opiniões em detrimentrimento do melhor embasamento para sua justificação. De um lado, pela maioria e também pelo Codigo Civil atual, sinaliza a invalidade para se referir a um negócio jurídico que não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro, alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram observados os efeitos esperados pelo elemento volitivo das partes, então esse ato negocial não gerou efeitos. De qualquer maneira, seguindo a linha de pensamento do próprio Código, se um ato é inválido, em regra, também acaba por ser ineficaz - conforme inclusive a própria Escada Ponteana. Assim, é correto afirmar que, inobservados os requesitos de validade (art. 104), o negócio jurídico será inválido, e, consequentemente passível tanto de nulidade quanto de anulabilidade, cuja diferenciação se relaciona com os motivos geradores de cada uma dessas espécies e não aos seus efeitos ou ao modo como operam. Lembrando que essa invalidade pode ser tanto originária ou sucessiva (nascimento ou não com o ato) quanto total ou parcial (parte comprometida do negócio). Partindo desses pressupostos iniciais, faz-se necessário uma análise das características destes casos no âmbito do negócio jurídico, afim de detectar a qual hipótese essa invalidade acabará por recair. Ex: um casamento realizado perante pessoa não investida de autoridade (materialidade de fato, aparência, sem nenhuma significação jurídica)

A expresso Da invalidade do negcio jurdico, trazida no Captulo V do Cdigo Civil, abrange a nulidade e a anulabilidade do negcio jurdico. empregada para designar o negcio que no produz os efeitos desejados pelas partes, o qual ser classificado pela forma supramencionada de acordo com o grau de imperfeio verificado. Grinover, Cintra e Dinamarco lembram, na obra Teoria Geral do Processo, que o reconhecimento da invalidade do ato jurdico uma forma de defesa do prprio ordenamento.…

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO. Estudo da INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Art. 166 A 184 do CC. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS. 2 – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DE NULIDADE. 3 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DAS INVALIDADES. 4 – NULIDADE E CONVERSÃO. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS O conceito de invalidade é MUITO vasto. Cada autor traz sua própria definição e entendimento do…

INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com 1 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1 A teoria da inexistência jurídica 1.2 Ineficácia e invalidade 1.3 Nulidade: características, espécies, causas e efeitos 1.4 Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 1.5 Simulação A expressão “Da invalidade do negócio jurídico”, abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É utilizada para designar o negócio…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO: INTRODUÇÃO: A invalidade abrange a nulidade (nulidade absoluta) e a anulabilidade (nulidade relativa). O Código Civil, não adotou expressamente a tricotomia existência – validade – eficácia. No entanto, vários doutrinadores a consideram, acrescentando, assim, a presença dos atos inexistentes. A teoria dos atos inexistentes, não é adotada por todos os autores. Dentre eles podemos citar Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, dentre outros. Ela é…

CAPÍTULO V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO TEORIA DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Ao invés de usar teoria das nulidades, prefiro dizer teoria da invalidade por uma razão terminológica. Você pode entender que a invalidade é o gênero do qual decorrem as duas espécies de invalidade: a nulidade absoluta e a nulidade relativa, também conhecida como anulabilidade. Por isso prefiro falar em teoria da invalidade do negócio jurídico que se desdobra em nulidade absoluta e nulidade…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

INTRODUÇÃO O ato jurídico é uma declaração de vontade que visa a criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, que em sendo válido e perfeito perante o ordenamento jurídico produz os efeitos desejados. Quando não é válido ou perfeito será ineficaz, não produzindo os efeitos jurídicos em virtude de vício. A teoria das invalidades trata do estudo dos atos que não chegam a se formar, ou que, formados tenham em seu bojo um vício. O Código Civil intitula de invalidade as hipóteses…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E O COMÉRCIO ELETRÔNICO Conceito de negócio jurídico O negócio jurídico funda-se no princípio da autonomia privada, e consiste na possibilidade de que um ou mais particulares estabeleçam uma norma concreta, por meio da enunciação de um preceito externo, para auto-regular seus interesses privados, sempre em conformidade com as previsões legais do ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho aborda tão somente (não obstante possa ter um maior alcance) a…

conservam ou extinguem direitos e obrigações (são exemplos o nascimento, a morte, o decurso do tempo, a maioridade, as ações judiciais e os contratos). As duas principais classificações dos FATOS JURÍDICOS são: Classificação Tradicional (Teoria Unitária) e Classificação Moderna (Teoria Dualista) A Tradicional ou Teoria Unitária foi a classificação adotada pelo Código Civil de 1916: dividia os fatos jurídicos em naturais e humanos. Os fatos humanos eram divididos em lícitos e ilícitos.…