Existência, validade e eficácia do negócio jurídico

1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade e da eficácia, de modo a identificar uma disciplina tecnicamente moderna da atividade empresária. Foi GIUSEPPE FERRI quem aperfeiçoou o conceito de empresa, compreendendo-a como um resultado da produção de bens e serviços para o mercado, conseqüência de uma atividade especializada e profissional1. Ficou abrangida a atividade econômica, especificando o seu elemento de produção de bens e serviços. Por empresa, devemos entender, consequentemente, o exercício profissional de atividade econômica, por pessoa física ou jurídica, visando à produção de bens e à prestação de serviços, cumprindo função social. A pessoa jurídica servirá como instrumento de exercício da empresa, prestando-se aos objetivos de produção econômica e com separação da pessoa do 1 O Projeto de Lei 634-B que institui o Código Civil, ao unificar o Direito Privado, traz o Livro II regulamentando o que chamou de Direito de Empresa. No art. 969, conceitua-se o empresário (e a empresa conseqüentemente) sem se…

NEGÓCIO JURÍDICO Elementos • • Naturais: Elementos naturais (naturalia negotii) são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção. Acidentais: (accidentalia negotii) consistem em estipulações acessórias, que as partes podem facultativamente adicionar ao negócio, para modificar alguma de suas conseqüências naturais, como a condição, o termo e o encargo ou modo (CC, arts. 121, 131 e 136). Os elementos essenciais…

transformando-o em jurídico. É a incidência da norma que determina a existência jurídica, a entrada daquele acontecimento do mundo jurídico. O fato, agora jurídico, entre no mundo do direito para que produza efeitos, para que seja dotado de eficácia jurídica. O que se pode concluir disso é que a análise de um fato jurídico, então, dá-se em dois planos: o da existência e o da eficácia. Sendo o negócio jurídico uma espécie, embora especial, de fato jurídico, dever-se-á atentar também…

Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio…

NEGÓCIO JURÍDICO Todo fato do mundo real sobre o qual incide uma norma jurídica é chamado de fato jurídico. Sua função é produzir efeitos jurídicos. O exame de qualquer fato jurídico deve ser feito por dois planos: O plano da existência, onde são reunidos os elementos de fato para que ele exista e o plano da eficácia que deve ser verificado, afinal, é onde ele começa a produzir efeitos. A grande peculiaridade do negócio jurídico, sendo ele um caso especial de fato jurídico é a…

degraus. 1.Existência O negócio jurídico existe materialmente. 2.Validade 3.Eficacia o negocio jurídico atingiu os objetivos previstos, ele gerou -StolzeNessa linha, iremos estudar detidamente a estrutura jurídica do negócio, decompondo-o em três planos de análise: a)Existência: um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos; b) Validade: o fato de um negócio jurídico ser considerado existente não…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

Negócio Jurídico – Junqueira Pontes de Miranda considera o mundo jurídico dividido em três planos: existência, validade, e eficácia. É de extrema propriedade e utilidade este tipo de divisão, por que é através deles que se desenvolve a vida dos fatos jurídicos em todos os seus aspectos e mutações. Todo fato jurídico esta sujeito a estes três planos do mundo jurídico, e sua plena realização só se concretiza apos passar sucessivamente por entre os planos da existência, validade e…

visa a produzir efeitos jurídicos, ou ato de vontade dirigido a fins práticos tutelados pelo ordenamento jurídico 4474 (AZEVEDO, 2002, p. 4). Essa posição se prende à sua gênese, ou à sua função, com o que atende principalmente à formação do ato, à vontade que lhe dá origem (autonomia da vontade). É a adotada pela corrente dos voluntaristas e é a posição dominante na doutrina brasileira (AZEVEDO, 2002, p. 1 e 4). Azevedo, assim como Betti, critica a concepção voluntarista,…

sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisões para cada um dos seguintes temas (04 ao total): 1-Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. Atos-Fatos Jurídicos: Segundo Pontes Miranda atos-fatos jurídicos num primeiro momento a vontade humana não parece significante, porem se mostra relevante pois temos como exemplo um menor de idade quando vai a padaria para sua mãe ocorre então um negocio…