Resumo Negocio jurídico- junqueira

NEGÓCIO JURÍDICO

Todo fato do mundo real sobre o qual incide uma norma jurídica é chamado de fato jurídico. Sua função é produzir efeitos jurídicos.
O exame de qualquer fato jurídico deve ser feito por dois planos: O plano da existência, onde são reunidos os elementos de fato para que ele exista e o plano da eficácia que deve ser verificado, afinal, é onde ele começa a produzir efeitos.
A grande peculiaridade do negócio jurídico, sendo ele um caso especial de fato jurídico é a exigência que a declaração tenha uma série de requisitos, ou seja, que seja válida. O plano da validade se interpõe entre o plano da existência e o plano da eficácia.
Plano da existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais a mente humana deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, onde se verifica sua plena realização.
Entretanto, se tivermos em mente que o negócio jurídico deve ser examinado em três planos (existência, validade e eficácia), concluímos que elemento é tudo aquilo de que algo mais complexo se compõe e que, por outro lado requisitos são condições que devem preencher certos fins, e finalmente fatores é tudo que concorre para determinado resultado sem fazer parte dele. Sendo assim, o plano da existência precisa de elementos pra existir; o plano da validade, de requisitos para ser válido; e o plano da eficácia de fatores de eficácia, para ser eficaz.
É necessário em primeiro lugar estabelecer com clareza quando um negócio jurídico existe, sendo assim, passa a produzir efeitos. Tradicionalmente, distinguem-se no negócio jurídico determinados elementos em três espécies: Essenciais, naturais e acidentais. 1. Essenciais: São aqueles indispensáveis para a estrutura, que sem eles não existir o negócio jurídico. Ex: Compra e venda, onde é necessário: a coisa, o preço e consentimento.
2. Acidentais: Diz respeito às consequências naturais do negócio jurídico querido.
3. Naturais: São estipulações que facultativamente se adicionam