Validade E Interpretação

1.7 - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é fruto de declaração de vontade que dar origem: a um direito subjetivo e a um dever. Sendo um ato volitivo se constitui de dois elementos; um interno e outro externo, por isso faz-se necessário interpretar suas cláusulas para afastar qualquer dúvida, obscuridade ou omissão. Em virtude da declaração de vontade, há a necessidade de uma interpretação para saber se o fato há ou não possibilidade de existir, se contém cláusulas…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA TURMA – PROFESSOR FÁBIO BARICHELLO SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS – Relator geral: Eugênio Pereira Dias Neto Relatores: Daniele Bertagnoli (grupo 1), Rodrigo Flores (grupo 2), André D’Avila (grupo 3), Carlos Golgo (grupo 4) e Charles (grupo 5). Questões e respostas 1) O que significa…

Falcão elaborou um artigo em que analisa o meio para que a legislação de proteção aos direitos humanos tenha não somente validade, mas também eficácia social. Segundo Joaquim, a elaboração de um legislação de proteção aos direitos humanos é feita em duas etapas: primeiramente, o Congresso Nacional deve criar uma lei, validando-a e, em seguida, deve-se desenvolver uma interpretação social que garanta sua eficácia. Observando esses critérios, o autor chega a conclusão de que não é mais…

IV. CONTROLE PRICESSUAL DA INCIDENCIA DECLARACAO DE INCONSTICUCIONALIDADE Questionário: 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade são as ações constitucionais, ficando restrito às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn),…

que se faz em relação aos testes refere-se à legitimidade das inferências feitas. A fundamentação sólida, para elas, é construída, gradativamente, por uma série de estudos buscando evidências de validade, precisão e informações normativas, quando for o caso. Validade dos testes psicológicos A validade é uma característica fundamental dos instrumentos de avaliação. Refere-se à legitimidade das interpretações dadas a partir dos indicadores observados na aplicação de testes, analisados…

aferida através de instrumentos que levem em consideração a natureza desses objetos, cujos significados são atribuídos pelo homem, não encontram-se prontos como fenômenos físicos exatos. O lidar com os dados é feito de maneira indireta, através da interpretação desses vários significados. Imbricados na discussão desses dois paradigmas de pesquisa encontra-se a distinção entre pesquisa quantitativa e qualitativa, e entre foco no produto e no processo. A pesquisa quantitativa e o…

qual, apesar de extremamente divergente, se faz presente em diversos ordenamentos jurídicos europeus e latino-americanos. Na Itália, a causa foi adotada como requisito de validade do contrato, não obstante a fluidez do seu conceito e até mesmo a dúvida reinante na doutrina sobre a necessidade da sua verificação para a validade do negócio jurídico serem, ainda hoje, matéria de enorme controvérsia. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada…

perspectiva étnica da realidade social que estuda. Compete ao pesquisador catalogar os registros diferentes que usou na sua pesquisa como: fotos, entrevistas, gravações, observações diretas, para comparar, cruzar informações e assim confirmar a validade da construção de uma teoria. No processo de pesquisa qualitativa cinco níveis de atividades devem estar presentes: Nível 1. O investigador enquanto sujeito multicultural. Nesse momento o investigador deverá ater-se a história e…

sentido objetivo está ligado ao direito, isto é, á sua significação jurídica. * Sentido subjetivo: ligado á intenção como que o ATO é praticado. * Sentido objetivo: ligado ao DIREITO, á sua significação jurídica. A Norma A norma como esquema de interpretação - Os atos humanos inseridos inicialmente apenas no mundo da natureza, podem transformar-se em atos jurídicos. O que transforma esse ato da natureza em ato jurídico (lícito ou ilícito) é o sentido objetivo que está ligado a esse fato.…

realidade natural, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. Deste comportamento deriva uma particular teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funda em critérios que concorrem unicamente à sua estrutura formal, prescindindo do seu conteúdo; segundo o positivismo jurídico, a afirmação da validade de uma norma jurídica não implica também na afirmação do seu valor. 2) O segundo problema dia respeito à…