Validade E Interpretação

correntes principais da Filosofia do Direito, que são o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e o Pós-positivismo. O primeiro defende que há dois tipos de direito: o Positivo e o Natural, onde o Natural é superior ao Positivo, pois este ultimo só tem validade jurídica se estiver em conformidade com o Natural. Já o Juspositivismo diz que só existe um direito, o Direito Positivo. O Direito Natural se torna uma ficção e ilusão dos filósofos jusnaturalistas. O Pós-positivismo possui…

sempre um comando, ordem, prescrição. A natureza da norma jurídica é um “dever-ser”, um mandamento dirigido a certo destinatário, proibindo, impondo ou permitindo determinada ação ou conduta. Validade da Norma Jurídica A questão da validade da norma jurídica tem sido motivo de profundas controvérsias na doutrina. No primeiro, fala-se de a norma jurídica ser válida quando criada segundo os critérios já estabelecidos no sistema…

deveres, que são atribuídas ou cometidas à pessoa. 3- Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. O agente deve ser capaz, possuindo aptidão específica para contratar. O objeto tem de ser lícito, não atentando contra a lei, moral ou bons costumes, possível, tendo possibilidade de ser alcançado física ou juridicamente, e determinável ou determinado. Também é pressuposto de validade que a forma não deve ofender a lei ou pela mesma não deve ser defesa. Por último deve…

unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade, Kelsen utilizou a ideia de uma pirâmide é dele a proposição de que o complexo jurídico é formado por um conjunto de imperativos escalonados hierarquicamente, segundo parâmetros de validade formal, cujo posto máximo é ocupado pela Norma fundamental. Sobre a norma fundamental Machado comenta: “A norma fundamental (grundnorm) é o pressuposto de validade objetivo. Trata-se de uma norma fictícia (no sentido da…

EMENTA: Introdução à ciência do Direito. Técnica Jurídica. Métodos. Sistema Jurídico. O Direito e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica. Integração e aplicação do Direito. Lacunas no Direito. Antinomias. Divisão do Direito CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Direito como Ciência.…

por exemplo, a escola ensina habitualmente apenas uma única interpretação de um fato histórico, mesmo podendo haver várias. É que a interpretação escolhida pareceu preferível às autoridades responsáveis pelo sistema escolar ou por aqueles que nele intervêm por diversas razões. No entanto, a escola tem por missão ensinar, além disso, o modo de construção do saber, de modo que os estudantes também aprendam os princípios de sua validade e se tornem progressivamente capazes de julgar o saber…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, e é um conjunto de normas sobre normas do ordenamento jurídico pátrio. Esta vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. O referido decreto-lei tem um alcance normativo muito vasto e profundo, traçando diretrizes fundamentais não somente para o Direito Civil, como também para diversos outros ramos da dogmática jurídica, incluindo-se o próprio…

Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação." Generaliza a teoria dizendo que apesar de se ter uma teoria da interpretação, não se pode ficar circunscrito a fazer interpretações específicas, tomando-se normas jurídicas em espécie, que sejam nacionais,…

como método de interpretação legal. Dimitri Dimoulis, ao tratar da jurisprudência, aponta a necessidade de distinção entre uma decisão isolada e a jurisprudência assentada. Em relação à doutrina especificamente, entende-se que é o conjunto da produção intelectual de juristas que se empenham no conhecimento teórico do direito. No entanto, a produção de cada doutrinador pode servir a uma finalidade distinta, resultando em classificá-la como opiniões pessoais sobre a interpretação do…

história que nos pertence, na verdade nós é que pertencemos a ela. A compreensão é a tese central de Gadamer, e a linguagem é o meio no qual se efetiva o entendimento entre os parceiros sobre a coisa em questão. Toda compreensão é interpretação, e toda interpretação se desenvolve no seio da linguagem, quer deixar o objeto vir à palavra e, ao mesmo tempo é a linguagem própria ao intérprete. Assim o problema hermenêutico se revela como um caso especial da relação entre pensamento e…