Validade E Interpretação

que não leva em consideração o valor moral da norma proferida. O principal aspecto do positivismo é o conceito de validade. Não importa se a norma é justa ou injusta, importa, apenas, se ela é válida, se é legal ou ilegal. A partir do final da Segunda Guerra Mundial, o positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores morais. A análise exclusiva da validade pode possibilitar que normas autoritárias sejam promulgadas. Nesse sentido, o estado contemporâneo, em sua…

INTERPRETAÇÃO É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação…

valendo-se do método da interpretação conforme a Constituição, preservou-lhe a validade do texto legal e atribuiu-lhe sentido da forma que melhor realize os mandamentos constitucionais, saindo das possibilidades da “moldura kelseniana” - pois a expressão “ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB” é taxativa na aplicação do texto legal ao advogado que não se sujeita a outro regime jurídico além do da OAB – e, dessa forma, não conforma uma interpretação…

normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica. Palavras Chaves: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade, Modulação da Jurisprudência 4 ABSTRACT This monograph transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to promote an analysis based on Wittgenstein's theory until the…

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

1. A “pureza” (p. 1) A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto

explicação jurídica que toma a dianteira sobre a explicação que ao conhecimento jurídico compete. ” (p.3). 4. A norma a) A norma como esquema de interpretação “ [...]o juízo em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa. “ (p.3) “A norma que empresta ao ato o significado de um ato jurídico (ou antijurídico) é ela própria produzida por um ato…

do tratado da CEE. Tribunal nacional, Giudice Conciliatore de Milão, executa um reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça a fim de retratar a questão de interpretação a dar ao Tratado. 3- Procedural History 3.1-Decision of Lower Courts O tribunal nacional de Milão entendeu que este fundamento de defesa levantava outras questões de interpretação do direito comunitário que deviam submeter-se ao Tribunal, por força do artigo 177.° do Tratado CEE. 3.2-Damages Awarded, if Relevant 3.3- Who…

ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade A norma jurídica tem sido objecto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar…

........ 6 3 AS IDÉIAS DE KELSEN....................................................................................................... 7 3.1 Teoria Estática e Teoria Dinâmica do Ordenamento Jurídico................................ 7 3.2 A Validade e a Eficácia da Norma Jurídica e do Ordenamento Jurídico................. 8 3.3 Teoria da Norma Fundamental................................................................................ 9 4 CONCLUSÃO.........................................