Validade Divergente

O artigo 1860 do código civil estabelece quem poderá fazer testamento, ou seja, os maiores de dezesseis anos. Não poderá testar os incapazes e os maiores de dezesseis anos mais sem discernimento. É necessário para que haja validade do testamento que o testador seja capaz e tenha discernimento, a falta poderá ser causa de anulação de um testamento, por exemplo, um pai que faz um testamento logo após a morte de um filho em um acidente deixando todos seus bens para as entidades

permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” Entretanto, para que realmente se configure uma antinomia normativa será necessário que as normas que estão em conflito pertençam ao mesmo ordenamento e as duas devem ter o mesmo âmbito de validade. Podem ser classificadas de quatro formas, vejamos: quanto ao critério de solução, quanto ao conteúdo, quanto ao âmbito e quanto à extensão da contradição. As antinomias quando ao critério de solução são divididas em aparente e…

variáveis interveniente, impulsos ou processos fisiológicos. O behaviorismo de Skinner foi denominado de abordagem do “organismo vazio”, onde o organismo humano seria controlado pela força do ambiente e não por foças internas. Ele não concordava que a validade do estudo cientifica do comportamento fosse por meio de condições fisiológicas internas ou condições mentais. Skinner tinha como método a investigação compreensiva de um único individuo, sem precisar de grandes quantidades ou…

aplicação e validade aos testes de Q.I. Enquanto nos modelos. Ao longo do trabalho, irei falar de personalidades que tiveram um papel importante no desenvolvimento na inteligência, tais como: Alfred Binet, Jean Piaget, Charles Spearman e Howard Gardner, Robert Sternberg Edward de Bono, entre outros. Irei falar também, sobre a criatividade, mais propriamente a inteligência e a criatividade, falando também do pensamento e a inteligência dentro deste o pensamento convergente e divergente.…

Claudete de Castro Silva Vitte, em seu texto “Gestão de Desenvolvimento Econômico Local: Algumas Considerações”, contrapondo às opiniões de outros autores em sua fala. Opinião da Autora | Opinião Divergente 1 | Opinião Divergente 2 | Opinião Divergente 3 | Opinião Divergente 4 | Opinião Divergente 5 | “A idéia de local pode ser entendida como um município, parte de um município, um conjunto de municípios, um estado (UF) ou mesmo uma região. Neste trabalho a idéia de local…

quanto à quantidade ou extensão, e podendo culminar em perda, em lugar de lucro; ex: seguro a.4) C. Paritários -são aqueles em que as partes interessadas, colocadas em pé de igualdade, discutem, os termos do ato negocial, eliminando os pontos divergentes mediante transigência mútua. exemplo: contrato de transporte, de fornecimento de gás, água, etc. Adesão; excluem a possibilidade de qualquer debate e transigência entre as partes, uma vez que um do contratantes se limita a aceitar as…

Recurso 24246-1/2007 versa sobre Auto de Infração de Trânsito em que o condutor do veículo infringiu o art. 162, V, do CTB. Apresentou defesa que foi indeferida, tendo interposto Recurso à JARI que por maioria deu provimento à irresignação. O voto divergente vencedor mencionou que “conforme verificado, quem está dirigindo o veículo não é o proprietário, sendo assim, foi autuado com tipificação equivocada. Em todas as hipóteses do art. 162 do CTB, são aplicadas as penalidades ao…

Pública. O órgão executivo poderá estabelecer que na realização da transferência, quando presente uma destas situações, sejam apresentados os documentos adicionais comprovando o alegado. Nesse caso, após análise desses documentos, sua pertinência, validade e legalidade, caso constado a efetiva ocorrência de uma das razões acima, o auto de infração não seria sequer lavrado. Entretanto, em caso contrário, a assessoria jurídica do órgão executivo, das juntas administrativas e do CETRAN, que…

portanto, que as proposições da metafísica não passam de problemas maus resolvidos ou sem sentido, ele vai valer-se do desenvolvimento da lógica moderna, na medida em que, acredita ser possível responder de forma nova e mais eficaz a questão da validade e justificação da metafísica. Ao tratar da questão do significado de uma palavra, o autor apresenta algumas regras ou características que definem o significado de cada palavra. Isso porque, a proposta do pensador é mostrar como se…

acabam por flexibilizar o rigor da visão clássica do contrato, buscando, com isso, manter o equilíbrio entre as partes. Tanto os vícios do consentimento como os vícios sociais representam ataque à função social do negócio jurídico, porque ferem a sua validade. Cap. II . O patrimônio não se compõe apenas de bens, mas também de outras relações jurídicas, cujo resultado na esfera patrimonial não é importante para a conceituação de patrimônio. Acontece que o direito, ao lado de vincular o…