Validade de Negócio Jurídico

Professora Adiloar Zemuner Discente: Alberto Toshio Oba 1) Silas Salazar, comerciante, no intuito de melhorar seus negócios, pleiteou junto ao Banco “Seu Dinheiro é Nossa Alegria” um empréstimo para aquisição de mercadorias, quando, para seu desgosto, descobriu que havia uma restrição de crédito apontada pela loja “Cliente Feliz”. Entretanto, Silas jamais negociou com referida loja. Tentando resolver a celeuma, se dirigiu até o referido estabelecimento e descobriu que alguém havia utilizado o número de seu CPF/MF e feito compra de remédios e preservativos tarjados com o selo do governo do Estado do Paraná e que não haviam sido pagos. Com base na matéria estudada explique e aponte se estão presentes os requisitos estruturais do negócio jurídico. Fundamente. Resposta: Para que o negócio jurídico se realize, são necessários alguns requisitos estruturais, conforme o Art. 104 do CC, além, é claro, da manifestação da vontade: a) Agente capaz b) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável c) Forma prescrita ou não defesa em lei Neste caso, não estão presentes os requisitos estruturais, pois Silas Salazar, apesar de ser um agente capaz, definitivamente não participou da compra e, além disso, remédios e preservativos tarjados com selo do governo do Estado do Paraná são produtos proibidos à venda. Assim, o negócio não pode ou não poderia ser realizado. 2) Bento do Rio comentou com seu grupo de amigos que estava interessado em adquirir uma moto. Algum…

ART. 104. A validade do negócio jurídico requer: I — agente capaz; II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III — forma prescrita ou não defesa em lei; I — Agente Capaz: Como todo ato negocial pressupõe uma declaração de vontade, a capacidade do agente é indispensável à sua participação válida na seara (Associação o no contexto da coisa) jurídica. Tal capacidade poderá ser: a) GERAL, ou seja, a de exercer direitos por si, logo o ato praticado pelo…

REQUSITOS DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: São os requisitos para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Os requisitos de validade podem ser de caráter geral ou específico. São elencados no art. 104º, I, II, III – CC: AGENTE CAPAZ; A capacidade do agente é a aptidão para intervir em…

Plano de validade do negócio jurídico O plano de validade diz respeito à capacidade do agente, manifestação de vontade livre e de boa-fé, ao objeto lícito, determinado e possível, e à forma livre ou prescrita em lei. Vontade e sua declaração A declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, é fundamental que ela se exteriorize, enquanto não externada não há que se falar em negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento da própria existência do…

1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade…

transformando-o em jurídico. É a incidência da norma que determina a existência jurídica, a entrada daquele acontecimento do mundo jurídico. O fato, agora jurídico, entre no mundo do direito para que produza efeitos, para que seja dotado de eficácia jurídica. O que se pode concluir disso é que a análise de um fato jurídico, então, dá-se em dois planos: o da existência e o da eficácia. Sendo o negócio jurídico uma espécie, embora especial, de fato jurídico, dever-se-á atentar também…

NEGÓCIO JURÍDICO Elementos • • Naturais: Elementos naturais (naturalia negotii) são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção. Acidentais: (accidentalia negotii) consistem em estipulações acessórias, que as partes podem facultativamente adicionar ao negócio, para modificar alguma de suas conseqüências naturais, como a condição, o termo e o encargo ou modo (CC, arts. 121, 131 e 136). Os elementos essenciais…

Elementos do Negócio Jurídico Elementos constitutivos: foram criados para qualificar o negócio Jurídico. São eles: •I) Essenciais: São imprescindíveis aos negócios jurídicos, ou seja, sem os quais não existe negócio jurídico. Os elementos essenciais podem ser: a) Gerais: Quando esses elementos são comuns a todos os negócios jurídicos. b) Específicos (Venosa) ou Particulares (Maria Helena Diniz), são os elementos que dizem respeito particularmente a cada tipo de negócio…

Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio…

Existência O negócio jurídico existe materialmente. 2.Validade 3.Eficacia o negocio jurídico atingiu os objetivos previstos, ele gerou -StolzeNessa linha, iremos estudar detidamente a estrutura jurídica do negócio, decompondo-o em três planos de análise: a)Existência: um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos; b) Validade: o fato de um negócio jurídico ser considerado existente não quer dizer…