Validade de Negócio Jurídico

Professora Adiloar Zemuner Discente: Alberto Toshio Oba 1) Silas Salazar, comerciante, no intuito de melhorar seus negócios, pleiteou junto ao Banco “Seu Dinheiro é Nossa Alegria” um empréstimo para aquisição de mercadorias, quando, para seu desgosto, descobriu que havia uma restrição de crédito apontada pela loja “Cliente Feliz”. Entretanto, Silas jamais negociou com referida loja. Tentando resolver a celeuma, se dirigiu até o referido estabelecimento e descobriu que alguém havia utilizado o número de seu CPF/MF e feito compra de remédios e preservativos tarjados com o selo do governo do Estado do Paraná e que não haviam sido pagos. Com base na matéria estudada explique e aponte se estão presentes os requisitos estruturais do negócio jurídico. Fundamente.
Resposta: Para que o negócio jurídico se realize, são necessários alguns requisitos estruturais, conforme o Art. 104 do CC, além, é claro, da manifestação da vontade:
a) Agente capaz
b) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
c) Forma prescrita ou não defesa em lei
Neste caso, não estão presentes os requisitos estruturais, pois Silas Salazar, apesar de ser um agente capaz, definitivamente não participou da compra e, além disso, remédios e preservativos tarjados com selo do governo do Estado do Paraná são produtos proibidos à venda. Assim, o negócio não pode ou não poderia ser realizado.

2) Bento do Rio comentou com seu grupo de amigos que estava interessado em adquirir uma moto. Algum tempo depois, Bento comprou de Anacleto da Ilha uma moto vermelha. Após duas semanas da aquisição, a esposa de Bento e sua curadora (Bento é prodigo) descobriram o negócio entre os amigos e ao tentar fazer a transferência do bem para o nome do marido foi surpreendida pela notícia de que aquela moto era produto de um furto. Com base na matéria estudada discorra sobre a presença ou ausência dos requisitos de validade do negócio jurídico realizado pelos amigos. Fundamente.
Resposta: Mesmo que a