Plano de validade do negócio jurídico resumo

Elementos do Negócio Jurídico
Elementos constitutivos: foram criados para qualificar o negócio Jurídico. São eles:
•I) Essenciais: São imprescindíveis aos negócios jurídicos, ou seja, sem os quais não existe negócio jurídico. Os elementos essenciais podem ser: a) Gerais: Quando esses elementos são comuns a todos os negócios jurídicos. b) Específicos (Venosa) ou Particulares (Maria Helena Diniz), são os elementos que dizem respeito particularmente a cada tipo de negócio jurídico. •II) Naturais: Efeitos decorrentes do Negócio Jurídico, sem que estes necessitem estar expressos, pois já existem na norma legal. Na compra e venda, os elementos naturais são a garantia que presta o vendedor, pelos vícios redibitórios (art. 441 CC) e pelos riscos da evicção (art. 447 CC). A evicção e os vícios redibitórios são institutos jurídicos cuja finalidade é garantir celeridade do negócio jurídico. Na evicção o ordenamento jurídico dá garantias ao adquirente, de que sob qualquer vício jurídico a lei o protege. Já os vícios redibitórios, são os defeitos ocultos existentes em uma coisa, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminuem de forma excessiva o seu valor. •III) Acidentais: São elementos acrescentados ao ato com o objetivo de modificar alguma de suas características naturais. São chamados acidentais, porque o ato negocial se perfaz sem eles, sendo sua presença perfeitamente dispensável para a existência do negócio jurídico. São alterações chamadas de acessórias. Elas são: condição, termo e encargo.

Escada Ponteana
•Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana, como segue: Plano de Existência
Plano de Validade
Plano de Eficácia

Negócio Jurídico
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Existência e Validade
(Elementos essenciais)

Existência
Validade
Manifestação de Vontade
Livre e de boa