União Estável E Efeitos Patrimoniais

1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A…

e domiciliado nesta cidade, à Av. José Cobra, nº 01, apto. 111111111-Condomínio CCCCCCCCCCCC, Parque Industrial, por seu procurador e advogado signatário, vem ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de LLLLLLLLLLLLLLLLLLL, brasileira, bancária, portadora da cédula de identidade RG nº 444444444444 – SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob nº…

pelo Ministério Público. Para se atingir o cerne da questão, buscou-se apresentar o histórico do instituto, suas características principais e as formalidades preliminares para a sua consecução. Além disso, foi necessária a distinção em relação à união estável, instituto também protegido e regulado pelo ordenamento nacional. Apresentou-se, ainda, o que difere as nulidades absolutas e relativas da inexistência do casamento, que ocorre quando houve o descumprimento de determinadas…

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior. Outros tipos de família (sem amparo CF); e) Família homoafetiva: união entre pessoas do mesmo sexo; f) Família anaparental:…

com fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ARMANDO MADUREIRA BARBOSA brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 1.756.005-6 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº031.391

simultâneas são rechaçadas, na maioria das vezes, tanto pelo sistema jurídico como pela sociedade. A moral se sobrepõe à ética e os dogmas culturais e religiosos se sobrepõem à justiça. Palavras-chave: Direito de Família; Casamento; Constituição; União Estável; Simultaneidade Familiar. SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 1. TRAJETÓRIA DA FAMÍLIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA - 1.1 O Código Civil de 1916 - 1.2 OS AVANÇOS DO DIREITO DE FAMÍLIA NA ERA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO - 1.3 A SIMULTANEIDADE…

xxxxxxx, xxxxx, CEP xxxxxx, por seu bastante procurador,( doc 01) , com escritório na xxxxxxxxxx, xxxxxxx, CEP xxxxxxx, onde deverá receber as intimações, vem diante de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS, em face de Fernanda,brasileira,estado civil-------------, profissão--------------, portadora do documento identidade RG nº.xxxxxx, inscrito no CPF nº. xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, CEP…

distancia do contrato, tendo em vista que as normas do direito de família têm natureza extra patrimonial, enquanto que os contratos são de natureza patrimonial. Outro paralelo que se pode traçar, diz respeito à forma prescrita em lei, onde não existe a liberdade de escolha, salvo quanto ao regime de bens. Existem regras e exceções, mas é preciso preencher determinados requisitos para que o casamento produza efeitos. Vamos estudar as exceções à regra no tocante à formalidade do…

Vitória/ES., CEP: 29090-350, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra GUSTAVO VILLAÇA MENESCAL, solteiro, empresário, C.P.F, 860.507.887-15 residente na Rua Rio São Lourenço, 282 - Bairro Novo…