União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

Passo 2: nome “Tal qual as relações heterossexuais, as uniões homossexuais são vínculos afetivos [...] em que há comprometimento mútuo. A união estável configura um gênero que comporta mais de uma espécie: a união estável heterossexual e a união estável homossexual. [...] Sobretudo, as regras da união estável heterossexual, por analogia, são perfeitamente aplicáveis às uniões homossexuais” (DIAS, 2004, p. 34). “As normas constitucionais que consagram o direito à igualdade

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

reivindicações dos Homossexuais A população homossexual no Brasil atualmente é de 6 milhões, sendo que entre homo e bissexuais 7,9 % dos homens e 3,3 % das mulheres se declararam gays. Uma das suas principais reivindicações é o reconhecimento da união estável, ou parceria civil, que entenda –se algo muito próximo ao casamento. A busca pelo reconhecimento deste direito seria hoje, talvez, a mais importante aos homossexuais, pois em virtude do não reconhecimento desta união, o Brasil…

para a primeira se prevê a prisão; anota-se que toda pessoa é obrigada a denunciar em 24 horas o conhecimento do fato, endereçando-se ao omisso uma cadeira de três anos de duração, curiosamente tanto no Quênia como em Zâmbia e Zimbábue os atos homossexuais são proibidos apenas aos homens, mas liberados às mulheres; assim acontece na Guiana, onde é consentida a relação feminina, mas almejando a pressão perpétua para a homossexualidade masculina. (Dias, 2011, p.70) A celebração do…

gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na nossa sociedade, o preconceito em relação aos homoafetivos ainda é muito grande e até bem pouco tempo a Organização Mundial de Saúde incluía a homossexualidade na lista de doenças (CID), situação que só mudou no começo dos anos 90, quando a partir de então não se pôde mais ser usado o termo "ismo", que nesse caso quer dizer doença. A Desembargadora Maria Berenice Dias criou o termo "União…

Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26 Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28 Capítulo 4 – A adoção exercida por homossexuais. 35 4.1. Ausência de vedação legal. 35 4.2. Análise interpretativa da legislação em vigor. 37 Capítulo 5 – O princípio do melhor interesse da criança e adolescente. 40 Capítulo 6 – Análise da questão social. …

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…

recebem carinho, aprendem valores morais e noções de certo e errado. Desde 1996, o Congresso tem entre seus projetos uma proposta que autoriza a parceria civil entre homossexuais no Brasil. Por parceria civil, entenda algo muito próximo de casamento. Se fosse aprovada no ano em que foi proposta, o Brasil estaria na vanguarda dos direitos homossexuais. Hoje não é mais assim: desde 2001, na Holanda, os direitos de casamento valem para todos os cidadãos – as palavras homo e heterossexual…

presente trabalho, acompanhandome, sanando e esclarecendo dúvidas que frequentemente se faziam presentes e ajudandome na correção das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 4 "A questão envolvendo os direitos relativos às uniões homossexuais pertence, realmente, à esfera moral. Mas não à falsa moral de alguns conservadores e retrógrados que insistem em negar a proteção e salvaguarda da justiça à seres humanas que escolheram conviver embasados em sentimentos de amor…