União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes…

igualdade e da isonomia de potencialidade “transformadora na configuração de todas as relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da união estável tradicional devem ser utilizadas para a união homoafetiva. Palavras chaves: Constituição – Direitos Humanos – Entidade Familiar – Família – Patrimônio – União Homoafetiva – Legislação ABSTRACT The company long accepted as the only legitimate…

reconhece três modalidades de entidades familiares: o casamento, a união estável e a família monoparental. No que concerne à união estável, esta se encontra definida no §3º, do art. 226, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de…

mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim ainda são vistos como cidadãos inferiores, vítimas de preconceito e violência. O…

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

sexo já não mais era classificado como doença e deixou de ser chamado de homossexualismo, sendo então denominado como homossexualidade. Apesar de ainda existirem países que tratam o assunto como problema de saúde e até condenam penalmente os homossexuais (inclusive com pena de morte na Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia e Sudão) o entendimento é de que o mundo caminha para a unanimidade no reconhecimento de se tratar de uma opção individual e países como a Holanda, a Bélgica, a…

alguns países, mostrando se há ou não leis que garantam o respeito e a dignidade dos homossexuais. Também falaremos como está este processo de reconhecimento dos homossexuais no Brasil e suas necessidades, tais como, casamento, adoção, entre outras, e comentaremos também sobre o projeto de uma lei destinada aos homossexuais dando-lhes direitos e garantias. Palavras-chave: Direito. Igualdade. Justiça. Homossexual. Homossexualidade. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo falaremos sobre a…

cidadãos recebem carinho, aprendem valores morais e noções de certo e errado. A LEI Se você entende casamento como a união de dois pombinhos que dormem na mesma cama todas as noites, se amam, dividem as contas, são fiéis, moram sob o mesmo teto, brigam com certa regularidade para depois fazerem as pazes, então casamento gay já existe. Homossexuais têm relacionamentos estáveis idênticos aos dos heterossexuais. O artigo 226, que define regras para o casamento, em nenhum momento diz…

CONFUSÃO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E PARCERIA CIVIL. EFEITOS. 1. Passados mais de cinco anos do abandono do infante pela genitora, deixando-o com padrinho que dele cuidou, atendendo suas necessidades de afeto, educação, saúde e alimentação, deve ser destituído o poder familiar da mãe biológica, entregando-o à adoção a quem com ele consolidou núcleo familiar fundado em vínculo de afeto e proteção. 2. Hipótese em que se exclui do pólo ativo da ação o parceiro com quem o adotante mantém Parceria…

porém, ainda apresenta uma grande quantidade de casos de violência. Embora, diversos países apresentam ideias liberais, como a formalização da união estável entre homossexuais, outros assumem uma posição totalmente conservadora. Esses, não só deixam de aderir ás políticas de livre arbítrio, como condenam e praticam a violência ética contra os homossexuais. Tais evidências, e dados coletados, mostram que não há a total liberdade de expressão, e muitas vezes, pessoas deixam de seguir suas vontades