União Estável Alimentos

Mônica/BH – MG., CEP: 31530-280, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra LORIS FERREIRA, italiano, empresário, C.P.F, passaporte Y446801, localizado na Rua Rio São Lourenço, 282 - Bairro Novo…

Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, na Lei 9.278/96 e no art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ALDUIR JOSÉ FRIGOTTO, brasileiro, divorciado, pedreiro, também morador na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP…

2002 no que diz respeito aos direitos sucessórios decorrente da união estável. Ao longo do tempo, a família vem sofrendo inúmeras modificações decorrente das constantes mudanças da sociedade. Nosso ordenamento jurídico, por muitos anos, só reconheceu como família legítima a oriunda do casamento, em detrimento de outras formas existentes na sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 3º, reconheceu a união estável, ou seja, a convivência duradoura entre homem e…

profissional sito à Rua Pernambuco, nº 332, Bairro Centro, Cidade Nipoã, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS A MENOR, em face de, JHONATAS BALTAZAR, brasileiro, Solteiro, profissão autônomo, portador do RG n.º 47912668-0, residente e domiciliado na Rua Manoel Fumero, n.º 197, Bairro Cohab, Cidade…

UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais ITAÚNA 2008 ARETHA MÍRIAN ANTUNES DE PAULO UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais

aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito de União estável;…

1.0 - História da União Estável No século X, antes de ser implantada a monogamia pelo Direito Romano, os relacionamentos eram poligâmicos, ou seja, estabeleciam-se normalmente relacionamentos entre mais de duas pessoas. Com a nova normal entrou em vigor a monogamia, a qual estabelece a família natural formada pelas figuras de pai, mãe e seus filhos. Depois desta norma, estreitou-se a relação entre governo e igreja e passaram a ser intituladas da família somente uniões instituídas…

no âmbito civil (art. 22) • afastamento do lar • proibição de determinadas condutas • aproximação da ofendida • contato com a ofendida • freqüência em determinados lugares • restrição ou suspensão de visitas a filhos menores • prestação de alimentos provisionais ou provisórios Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e Dado Dolabella Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e…

presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse relacionamento,…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, a dissolução da União Estável que mantivera com a Ré, oferecendo alimentos mensais na base de 15% do sala. A autora requer a ela própria também a fixação de alimentos ao Réu, na ordem de 1 (um) salário mínimo vigente. Tais pretensões, todavia, não podem prosperar, como adiante será provado nos autos. 2. DO DIREITO 2.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução da…