União Estável Alimentos

Companheiro. Cônjuge. Direito sucessório. União estável. REFERENCIAS BAHENA, Marcos. Alimentos e União Estável. 5. Ed.2006 BORGHI, Helio. União Estável e Casamento. 2 ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira.2003; DINIZ, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro. 5 ed.Leme: Mizuno ,2005; CAVALCANTI, Lourival Silva. União Estável. São Paulo: Saraiva,…

Jaraguá do Sul/SC, CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente à Presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS em face de CARLOS JOSÉ DE ABREU, brasileiro, convivente, empresário, inscrito no CPF sob nº..., portador da cédula de identidade nº..., residente e domiciliado à Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do…

pesquisa aqui formulada representa o estudo do concubinato e suas espécies. Sendo na forma pura, conhecido por união estável, ou sendo na forma impura, chamado de concubinato adulterino, vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se o…

Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO c/c PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, em face de CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade..., estado civil..., diretor para assuntos estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua…

brasileira, união estável, profissão ..., portador da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de Carlos José de Abreu, brasileiro,…

FATO C/C GUARDA DE FILHOS C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em face de (NOME), brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG Nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas questões de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Representante do requerente e o requerido conviveram juntos em união estável por aproximadamente 35 anos, entre os anos de _____ e _____. Fruto da união nasceu o…

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

decorrente de união estável, dentre outras com fundamento principalmente no afeto, são conceitos recentes enfrentados pela sociedade. É nesse contexto que em maio do ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal por votação unânime julgou procedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 132 e a ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) n.º 4277, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, atribuindo às uniões homoafetivas as mesmas regras e consequências da união…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE VERBA ALIMENTAR em face de -------, brasileiro, convivente, engenheiro, nascido em ------, portador do RG nº -------, inscrito no CPF nº -------, residente e domiciliado na Rua ------, CEP -------, ------, pelas relevantes razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente relata que conviveu durante três anos em regime de União Estável, com José Maria da…

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…