monogradia

FERNANDA CONCEIÇÃO DE ANDRADE

A DISCUSSÃO JURÍDICA DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO
À LUZ DO CÓDIGO CIVIL

Divinópolis
2013

RESUMO

Este trabalho visa analisar, discutir e buscar uma solução quanto a distinção existente no direito sucessório do cônjuge e companheiro. Seu objetivo inicial é definir o conceito de família, e analisar as mudanças ocorridas em tal conceito durante a evolução da própria sociedade. Seguindo esta premissa, se faz necessário analisar a sociedade nos que diz respeito ao direito sucessório do companheiro e do cônjuge, e verificando desta forma as diferenças existentes entre esse dois direitos, uma vez que, apesar das inovações trazidas pelo novo Código Civil, no qual a Constituição equiparou o companheiro ao cônjuge, ainda assim, observa-se uma diferenciação de tratamento entre ambos. Vale considerar que para a realização do trabalho, serão coletados dados em livros, artigos, documentos, entre outros, adotando-se para tanto o sistema teórico-bibliográfico, com o intuito de buscar esclarecimentos de vários autores favoráveis ou contrários ao tema apresentado, possibilitando um maior embasamento para a construção de um posicionamento próprio a ser desenvolvido ao longo de todo o trabalho. Neste sentido, vale acrescentar que mesmo que Código Civil tenha inovado ao se falar em direito sucessório para o companheiro, deixou diversas lacunas, e ate mesmo obscuridade, o que ocasiona dúvidas e polêmicas quanto à interpretação da lei. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de uma profunda modificação no Código Civil de forma a eliminar as diferenças existentes entre os cônjuges e companheiros, permitindo dessa forma uma harmonização no sistema.

Palavras chave: Companheiro. Cônjuge. Direito sucessório. União estável.

REFERENCIAS

BAHENA, Marcos. Alimentos e União