Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

1 INTRODUÇÃO Desde que o ser humano se entende como um ser detentor de direitos e deveres protelados pelo Estado cria e modifica sua própria realidade social em meio ao caos de todo o ordenamento jurídico de acordo com seus anseios e desejos. Com o passar do tempo o homem e a mulher desenvolveram seu lado afetuoso deixando de mão o costume pétreo trocando literalmente a intervenção do Estado e a imposição de uma sociedade por sua própria busca de felicidade. A entidade familiar é o…

Procuraremos demonstrar que o direito positivo tem origem, encontra seu fundamento de validade e tira sua força (coercitiva) do direito natural, que lhe é anterior. Como consequência, a união (ou parceria) civil (ou estável) de homossexuais (ou homoafetiva) não pode ser considerada família, nem tutelada pelo ordenamento jurídico, por falta de lastro na natureza humana e na lei natural objetiva. Baseia-se, como se verá, na premissa falsa da existência de um direito de opção sexual. O casamento

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso do 8º Semestre, Turma

conquistando o seu espaço em meio a sociedade , lutando pelos seus direitos e contra preconceitos . Por ser um fato social de grande peso foi necessária a criação de normas para defender a dignidade dos homoafetivos.Em 5 de maio de 2011 o STF reconheceu a união estavél homoafetiva .Com base na Resolução 175 do CNJ. Art. 1º - É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação,celebração de casamento civíl ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

crianças que estão nos abrigos aguardando uma família. SUMÁRIO Justificativa Introdução Fundamentação Teórica Homossexualismo Homossexualismo e a Lei Família Adoção Discussão Adoção Homoafetiva no Mundo Adoção Homoafetiva no Brasil Efeitos da Adoção Pesquisa sobre a Adoção Homoafetiva Conclusão Bibliografia ÍNDICE DE FIGURAS Pag 6 – Adoção Maílton e Wilson JUSTIFICATIVA Esse é um tema que precisa ser discutido e abordado com muita seriedade pelos…

Antigamente a união homoafetiva era anormal, tida como uma doença. Hoje a homossexualidade não é mais encarada como doença, trata-se apenas de mais de uma forma natural de expressão da sexualidade humana, sendo uma realidade social enfrentada abertamente ante a mudança de valores e costumes da sociedade brasileira, abordadas principalmente, em novelas, cinema e mídia. Diante desse preconceito, o ordenamento jurídico esta cada vez mais dando ênfase aos direitos da união…

família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. O STF afastou a expressão "homem e mulher" da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito "segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva". Ora, a união estável não é um gênero que se subdivide em duas espécies: união estável heteroafetiva e união estável…

UNICIDADE E MULTIPLICIDADE: O DIREITO PARA AS PESSOAS. Há mútua dependência entre o Direito e a sociedade plenamente constituída. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço, ou seja, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social: se a sociedade muda seus valores e necessidades, as leis devem mudar também para atender a demanda por Direitos de novos grupos sociais, como no caso recente e inédito das pessoas homossexuais, no