Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

tribunal federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito á união estável, esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277- DF e ADPF 132- RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do ‘‘Homem e da Mulher’’ em razão que se dispunha o artigo. O STF afastou a expressão ‘‘Homem e Mulher ’’da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais do mesmo sexo. Sendo assim o individuo homossexual não só pode como tem o direito reconhecido por…

operadores do Direito preocupam-se com riscos para o desenvolvimento da criança em um lar homoafetivo. Além disso, os segmentos mais conservadores da sociedade pressupõem que, se houver o reconhecimento legal da família homoafetiva desordens enfraquecerão os valores que dão sustentação a família tradicional, tais como proteção, reconhecimento da diferença sexual e socialização de seus membros. Esse estudo foi realizado pelo autor, e analisou processos subjetivos de uma família…

razões preconceituosas. Leis que promovem o direito dos homossexuais já existentes estão promovendo novas oportunidades como uniões civis, troca de sexo e liberdade de expressão, para promover uma sociedade longe do preconceito. A sociedade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) pretende ser vista com respeito e igualdade mostrando que merece o mesmo direito social tendo oportunidades de emprego, demonstração de afeto em lugares…

e sedimentada em de­terminados pilares morais e éticos e “sob a proteção de Deus”: “Nós, representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

família homoafetiva e seus direitos” de Maria Berenice Dias. 1 – família e afetividade O engessamento de vínculos afetivos sempre existiu, variando de cultura e religião. No mundo ocidental, Estado ou Igreja buscam limitar exercício de sexualidade ao casamento. O casamento era indissolúvel. A família pela lei é conservadora, heterossexual. Os vínculos afetivos extra matrimonias não podem ser admitidos como família e são condenados a invisibilidade. O…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA VITÓRIA 2011 GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades de Vitória – FDV, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de TCC. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

FACULDADE PITÁGORAS Curso de Psicologia ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Betim 2014 1 ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Psicologia da Faculdade Pitágoras do campus Betim, como requisito para obtenção do título. Orientadora: Salgado Betim 2014 Professora Camila Repolez 2 À minha família, Fábio meu companheiro e Moises nosso filho, pelo incentivo e carinho. 3…

familiar da união homoafetiva, com absoluta igualdade de dieitos em relação á união heteroafetiva. Embora não haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de qalquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e oas estrangeiros residentes no pais, a inviolabilidade do…

FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:

Gênero, Sexualidades e Direitos Humanos O PROCESSO DE RECONHENHECIMENTO DE DIREITOS LGBT1 SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E OS OPERADORES DO DIREITO Heloísa Helena de Farias Rosa Universidade São Judas Tadeu – USJT INTRODUÇÃO Diante dos cenários surgidos entre as décadas de 60 e 80, o conteúdo das demandas sociais vem passando por mudanças, principalmente com relação à questões como justiça social, ou, lutas por reconhecimentos de direitos. Diante…