Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Banca Examinadora:

quesito “união civil”, a Noruega (1993), Dinamarca (1989), Suécia (1995), Islândia (1996), Inglaterra (1999), Argentina (2003) e Uruguai (2007) permitiram o registro dessas uniões homoafetivas. - A Inglaterra, em 1999, reconheceu o status de família aos casais homossexuais. - A Dinamarca autorizou o registro das uniões homoafetivas com os mesmos efeitos do casamento (com exceção ao direito de adoção). - A França, através do Pacto Civil de Solidariedade (Lei 99.944/99), garantiu…

SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Suzele Veloso de Oliveira. TAGUATINGA…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Juiz de Fora 2012 Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin Juiz de Fora 2012 “...lar = lugar de amor e respeito”…

quando foi vítima, junto a outros passageiros, de assalto, tendo ficado por cerca de 15 minutos sob mira de um revólver; conclui-se que é justa a ação indenizatória ajuizada pela autora, já que a prestadora de serviço de transporte não lhe garantiu um direito básico de todo consumidor, ou seja, a segurança. Texto 2 – Raciocínio dedutivo a favor da tese da defesa Em tabela demonstrativa, a empresa Transporte Amigo S/A indicou que a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro…

cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça.Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT.Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de construir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de…

Resenha Crítica sobre as Relações Homoafetivas Desde a antiguidade se existe a relação entre pessoas do mesmo sexo, porém, estas relações não eram bem aceitas pela sociedade. As entidades religiosas consideravam tais relações como se fosse algo que agredisse o seio familiar e ainda hoje existe tal pensamento sobre este tema. Portanto, as pessoas que se interessam por outras do mesmo sexo sofriam e ainda sofrem preconceito e discriminação por parte da sociedade. Atualmente, inúmeras…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0106) PORTIFÓLIO DE TRABALHOS REALIZADOS Obs.: Os trabalhos deverão ser digitados. PROIBIDO COLAR TEXTOS! CITAÇÕES PODERÃO SER FEITAS, DESDE QUE IDENTIFICADAS AS FONTES; Os trabalhos realizados deverão ser impressos e arquivados, pela ordem das aulas, no seu portifólio; Salve cada trabalho em seu computador e anexe o arquivo às postagens de trabalhos no SIA. TRABALHO COPIADO OU SEMELHANTE AO DE UM OUTRO ALUNO…

: : Min. Ayres Britto Procuradora-geral da República Presidente da República Advogado-geral da União Congresso Nacional Conectas Direitos Humanos Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - Abglt Marcela Cristina Fogaça Vieira e Outro(a/s) Associação de Incentivo À Educação e Saúde de São Paulo Fernando Quaresma de Azevedo e Outro(a/s) Instituto Brasileiro de Direito de Família - Ibdfam Rodrigo da Cunha Pereira Associação Eduardo Banks Reinaldo José Gallo…

século passado, o movimento em defesa do reconhecimento e respeito dos direitos dos homossexuais ganhou maior expressão. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente, e que por isso se a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma forma. O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal…