Projeto de pesquisa - adoção nos lares homoafetivos

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

Katia Maria Hoelzle Ferreira

A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS

Juiz de Fora
2012
Katia Maria Hoelzle Ferreira

A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin

Juiz de Fora
2012

“...lar = lugar de amor e respeito”
Profº Fábio de Oliveira Vargas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5 1 OBJETIVOS 6 * Geral 6 * Específicos 6

2 JUSTIFICATIVA 7

3 MARCO TEÓRICO 8

4 METODOLOGIA 9 5 RESULTADO ESPERADO ----------------------------------------------------------------- 9

REFERÊNCIAS 10

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa busca observar e não esgotar a infinidade de questões que cercam o tema, tão logo realizar um estudo pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros.
Procurarei analisar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, bem como se há condição dessa união configurar uma relação familiar no sentido de suprir as necessidades afetivas, emocionais, financeiras da criança, sem prejudicar o desenvolvimento de sua personalidade.
A questão da adoção por si só é complexa, quanto mais a por casais homossexuais, mas a homossexualidade está presente na nossa sociedade e temos que analisar, em nossa carta constitucional de 1988 em seu artigo 227, §5º, não verificou qualquer impedimento para a adoção homossexual, e no próprio estatuto da criança e adolescente não vemos nenhum diploma que não autorize a adoção por casais homoafetivos.
O direito de família evolui para um estagio onde hoje as relações familiares se impregnaram de autenticidade, sinceridade, amor,