Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há uma preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Entretanto, quando se fala dos direitos dos homossexuais, parece que tais direitos não se aplicam. Um exemplo claro acontece nos institutos de união estável e casamento, no ramo do Direito de Família. Pois a legislação não aponta os casais homossexuais nos institutos familiares, fazendo sempre que tais casais recorram ao judiciário, na esperança de serem…

plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, consequentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. A Constituição…

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo o Judiciário se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família. A união pelo amor é que…

6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento da união estável Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos…

FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família”. Portanto a união homoafetiva…

CURSO DE DIREITO RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO PALMAS 2012 RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO Pré-projeto de pesquisa para fins metodológicos com o intuito de avaliar os conhecimentos assimilados pela matéria e a sua aplicação pratica no decorrer da graduação e na vida pós-acadêmica. PALMAS 2012

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL CURITIBA 2014 LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de pesquisa entregue como requisito de nota referente a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pelo Professor Uipirangi F. Câmara, no curso de…

Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas - Masculina Raylany Rodrigues Lima|Jaiane de Moura Lopes|Maria Gabriela Soares Vasconcelos Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: DIREITOS DAS MINORIAS LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM DIREITOS DAS MULHERES LEI MARIA DA PENHA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE O presente trabalho visa analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de…

reconhecimento de união homoafetiva, com toda essa evolução está evidente que cada vez mais surgirá casais homoafetivos. Tendo em vista, que hoje em dia é muito mais fácil conseguir assumir a relação, do que antigamente, devido a grande rejeição da sociedade, não que hoje não exista mais preconceito, mas com certeza é menor. No meu ver não há problema em aceitar a união homoafetiva, todos possuem os mesmos direitos perante a sociedade, porque então casais homossexuais não poderiam ter…