Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

A discussão acerca do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil(STF) evidenciou questões muito superiores e mais complexas do que a simples resolução ou não de tal fato proposto. Pontos como: a literalidade e objetividade do texto da Constituição Federal (CF), o valor do contexto social-político atual e o papel exercido pelo STF, foram novamente discutidos e expostos para se elaborar uma decisão cabível a tal reconhecimento. Assim, tal resolução…

cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010

surgiu também na Constituição Federal de 1988, que abriu caminho para a regulamentação de novas comcepções de familia, instaurando igualdade entre homem e mulher, e também abrindo precedentes para o reconhecimento da união homoafetiva como uniões estáveis. 1 . CONSTRUÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BASEADA NO AFETO Para chegar ao conceito de familia que hoje se faz vigente na sociedade, e é adotado pela Constituição Federal de 1988, primeiro é…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS Coordenação do curso de direito - bacharelado ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL AVANI DA SILVA OLIVEIRA BACHARELADA EM DIREITO Vitória de Santo Antão – PE 2009.1 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL,…

União HomoafetivaA origem do termo homossexualidade é Grega, advinda da junção de homo ou homoe e sexu, e implica o conceito de analogia, semelhança, ou seja, semelhante a algo que se quer. A conotação do termo, portanto, é a de relacionamento entre pessoas. Nas civilizações antigas como na Grécia e Roma a pratica homossexual era algo comum, e às vezes ate bem vista, como no caso dos filósofos e seus preceptores. O homem era visto como muito superior, então seria natural que buscasse se…

União Homoafetiva Integrantes do grupo: Stefany Lima Mariani Gonçalves Tainara Mello Katricie Klipel Nathália Paim Gava Emelli Corrêa Brenda Dias Nair Martins Direitos adquiridos ao longo da história 1830 - D. Pedro I assina o código penal do Império eliminando todas as referências à sodomia; 1989 - as constituições dos Estados Mato Grosso e Sergipe proíbem a discriminação contra orientação sexual; 1995 - Marta Suplicy propõe o projeto de lei 1151, relativo à união…

Filho Matrícula: 1137062 2º Período – Noite Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Federal da Paraíba Data: 25/06/2014 1-Introdução A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É…

Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA Artigo Cientifico submetido à banca…

Análise Comparativa A produção do direito tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, na atividade judicial. O objeto deste trabalho é fazer uma análise comparativa entre o livro - “Juízes Legisladores” e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a equiparação da união homoafetiva a uma união estável. A homossexualidade é um fato social que merece um estudo mais aprofundado para melhor ser entendida. Estes conceitos são importantes para o entendimento da tutela…