Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

STF reconhece união homoafetiva por unanimidade (O Estado de São Paulo, 05/05/2011) Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos…

Turma (B) - 9:10/11:00 2º Período Família contemporânea - Adoção homoafetiva  INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social. Nesse sentido, o Direito deve sempre se refazer de acordo com a mobilidade social,…

APLICADAS-CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO-CCD LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DO MODELO HOMOPARENTAL NOS TRIBUNAIS DE TERESINA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS TERESINA – PI 2013 LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE…

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado: Direito de Família. Quando não houver, por ocasião do divórcio, acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda unilateral do filho menor, será ela concedida preferencialmente para a mãe .As causas impeditivas geram a anulabilidade do casamento. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável. O direito do marido contestar a paternidade dos filhos…

A diversidade do Direito Filipe Pereira Medrado de Almeida Lipeh_lindo@hotmail.com Resumo: Palavras- chaves: Este trabalho é fruto de estudos realizados pelo discente Filipe (Graduando 1º semestre do curso de Direito campus IV) Orientado pelo professor Pós Doutor Jeronimo.

Ementa: A homossexualidade – ADPF 132 e ADI 4277 - União estável - Casamento Relatório: O presente parecer jurídico visa comentar sobre o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 que estabeleceu um grande avanço social no âmbito do Direito de Família. Entende-se pelo o supremo tribunal federal brasileiro que a união homoafetiva é entidade familiar e que a partir dessa decorrem todos os direitos e deveres que derivam da união estável entre homem e mulher. Após o julgamento das duas ações…

ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIAR RESUMO Ao analisarmos o atual contexto social brasileiro, é fácil percebermos a evolução social do Direito das Famílias ao longo dos anos, evolução essa fomentada não somente pelo Legislador, mas também pela própria sociedade, que com o decorrer dos anos se defronta com novos conflitos, sendo necessário o desenvolvimento de nosso…

METODISTA IZABELA HENDRIX - Unidade de Venda Nova Sheila Castro Veluma Helen Gonçalves Rocha A HOMOSSEXUALIDADE NA HISTÓRIA E NO DIREITO Belo Horizonte 2012 Sheila Castro Veluma Helen Gonçalves Rocha A HOMOSSEXUALIDADE NA HISTÓRIA E NO DIREITO Trabalho interdiciplinar apresentado ao curso de Graduação em Direito – 4º período do Instituto Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do semestre.…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ