Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

pelos próprios homossexuais, a se referirem a si mesmos, fez com que a conotação negativa fosse amenizada. Em outras palavras, os homossexuais apropriaram-se da palavra, na busca de retirar-lhe, assim, a carga insultuosa. Casamento Homossexual e Direito de Adoção A família é uma instituição complexa que vem mudando com o passar do tempo, apresentando uma estrutura que no passado não se cogitava. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um…

pessoas do mesmo sexo, o presente artigo acadêmico tem o objetivo de mostra ao leitor como está a se desenvolver o referido fato em comento, tendo em vista a abordagem do direito, principalmente mostrando alguns dos princípios que norteiam o assunto e sendo assim fazer com quer o leitor tenha uma visão mais ampla da relação homoafetiva que são tão latentes e tão acobertadas pela intolerância. Introdução Partindo dos primórdios das concentrações humanas, o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: HENRIQUE TOSCANO A UNIÃO HOMOAFETIVA JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2013 INTRODUÇÃO O tema da união homoafetiva nunca deixará de ser tida como polêmica na sociedade, isso porque ainda existem tabús a serem quebrados, e preconceitos a serem

NIVALDO GONÇALVES ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro GUALTER RODRIGUES GOMES, falecido em 01.04.2007. Narra a inicial que o autor conviveu em regime de união estável com o "de cujus", desde 1974 até a data do óbito. Ressalta o autor que ambos conviviam sob o mesmo teto, conforme comprovam documentos anexos. Benefícios da justiça gratuita concedidos às fls. 41. O Juízo de 1º grau julgou…

fruto da contemporaneidade? Quais foram as lutas empreendidas pelos homossexuais e quais direitos eles conquistaram? Como o direito deve se portar diante do novo conceito de família? Resumo: O presente artigo trata da temática da homossexualidade analisando a origem do termo e perpassando pela forma como o tema era encarado nas civilizações grega e romana. Ele tem por objetivo apresentar as lutas e os direitos garantidos pelos homossexuais no Brasil, bem como afirmar que os movimentos…

forma as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem uma das modalidades de núcleo familiar conjugal que passa a ser visível no Brasil, seguindo uma tendência do resto do mundo. No Direito Civil, em especial, no Direito de Família, mostraremos a nova idéia de família, onde as uniões homoafetivas estão enquadradas. Por fim, explicitaremos a possibilidade de adoção por famílias constituídas de pessoas do mesmo sexo. Para tanto, o meio utilizado para alcançar o…

DE UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros…

mais que os homossexuais tenham sido alvos de muitos preconceitos a luta dos direitos humanos vem sendo vitoriosa e os tribunais vêm reconhecendo alguns direitos a partir da convivência em comum, direitos esses ainda insertos no contexto legislativo. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações, protegendo assim…

princípios dignidade da pessoa humana, isonomia, o Direito fundamental à Liberdade, o Amplo Acesso ao Judiciário, à vedação a qualquer forma de preconceito e discriminação, constituem-se como pilares do Estado Democrático de Direito que prima por reconhecer e fazer valer a Cidadania com base no exercício dos Direitos e Garantias Fundamentais no âmbito constitucional. Partindo do pressuposto que a afetividade é o elemento estruturante do Direito das Famílias, subentede-se que o conceito…

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10500&n_link=revista_artigos_leitura- Como fora elucidado, a Constituição Federal de 1988, não mencionou a união homossexual, mas também não a vedou, assim, a escolha pelo entendimento de que seja inconstitucional tal união, corresponde ao nível cultural, progressista e até mesmo humanitário da sociedade a que faz parte a Constituição. Na Constituição não se encontra nenhuma menção quanto ao sexo dos contraentes, o que obstaculiza a…