Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

Seminário de Fundamentos do Direito Público Beatriz de Araujo Gomes de Castro – ME 2 Exercício: "Comente a atuação do Supremo Tribunal Federal na análise da união homoafetiva posicionando-se contra ou a favor a atuação em si, a luz do princípio da separação de funções". A decisão da Suprema Corte que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar trouxe à tona a discussão de que “o não reconhecimento da união homoafetiva contrariaria preceitos fundamentais constitucionais…

Sumário I- Introdução II- Desenvolvimento O estado de natureza e o pacto social A vontade geral e a vontade de todos Um conflito III- Conclusão A legitimidade da união homoafetiva na França e no Brasil IV- Bibliografia I – Introdução O objetivo desta monografia é conceituar e analisar ideias propostas por Jean-Jacques Rousseau na sua obra Do Contrato Social. Algumas destas ideias, como a vontade geral, é muitas vezes confundida com a da vontade de todos e da

Introdução A união homoafetiva erauma ideia distante da realidade brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união…

casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, foram realizados 231 uniões formais homoafetivas nos cartórios de registro civil de 22 capitais, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento…

para o direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o conceito de família. A autora define estes novos arranjos familiares como “famílias plurais”. “A convivência com famílias recompostas, monoparentais,…

Texto: Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis - Luiz Roberto Barroso Resumo: O texto mostra e analisa cinco casos, aonde o autor Luiz Roberto Barroso participou, que foram parar no Supremo Tribunal Federal que envolvem com temas de grande relevância para a sociedade. Os casos são contextualizados e depois o autor mostra quais foram as medidas tomadas pelo STF. Os casos são: 1- A Vedação ao Nepotismo: Esse caso mostra o processo de constituição…

heterossexuais. Por mais que a sociedade atual esteja mudando seus conceitos e as decisões ajuizadas são favoráveis para a adoção homoafetiva o tema ainda é alvo de muitas criticas. Outro objetivo a ser abordado é o processo de adoção e suas consequências psicológicas no adotado, analisando sua qualidade de vida e o reflexo da sociedade em relação à adoção homoafetiva. Portanto, faz necessário analisar a adoção por casais Homoafetivos, vislumbrando: Como o ordenamento jurídico vem se…

UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial à obtenção do título de bacharel. Professor Orientador: Claudio Ferreira Pazini Sumário Sumário 3 1. Introdução

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSORA: ANELISE DE MARCO ALUNA: ROSILAINE FLORES DA COSTA Porto Alegre, maio de 2014. Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Tipo de Processo: Apelação Cível Decisão: Acórdão Relator Comarca de Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É reconhecida a união…

"tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e independentemente do que a constituição diz e os operadores do direito possam interpretar, as famílias de fato são uma realidade tão marcante em nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Há pouco o STF reconheceu a união homoafetiva ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de…