União Estavel E Seus Efeitos

MARCOS HELENO, MARCOS PINHEIRO E JUVÊNCIO. TEMA: UNIÃO ESTÁVEL - TÍTULO III – CC/2002 – DO ART. 1723 A 1727 PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER,…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

UNIVERSIDADE FEEVALE JULIANE DA CRUZ CARVALHO PAULA LORENZONI UNIÃO ESTÁVEL . NOVO HAMBURGO 2014 JULIANE DA CRUZ CARVALHO PAULA LORENZONI UNIÃO ESTÁVEL Universidade Feevale Instituído de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof. Me.: Jacob Berwanger Novo Hamburgo, junho de 2014 SUMÁRIO 1-TEMA: UNIÃO ESTÁVEL.......................................................................... 2- JUSTIFICATIVA................

comparações entre divorcio e separação , o professor Yussef Said Cahali informa que , a diferença entre os dois termos é essencial , o Divorcio é a interrupção de um matrimonio válido , colocando a importância no termo casamento e seus efeitos civis e igualmente aos efeitos civis do matrimonio religioso isto de acordo com o (artigo 24 da lei n° 6515/77) ocasionando aos divorciados a substituição de novas núpcias . E enquanto isto a separação judicial apenas colocar fim as relações…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar a União Estável que vem a cada dia acontecendo com frequência na sociedade em que vivemos. Que também abrange questões históricas voltadas para a família tanto no passado quanto no presente. A despeito da grandiosidade e beleza de todas estas disposições, a própria Constituição da República atentou contra suas diretrizes, consagrando uma norma que contraria toda a estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito. Cada dia que passa o mundo

maior). • separação de fato (a cessação da vida em comum dos cônjuges sem a intervenção judicial). Que pode decorrer do abandono do lar ou por mútuo consentimento. Que depois de 2 anos da separação de fato pode-se entrar com o divórcio. Efeitos da separação: art. 1576 C.C art. 1566 C.C - Põe término aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens. Alimentos: Os alimentos dizem a respeito da prole, mas também podem ser fixados para a mulher/homem quando este…

Lopes. A tutela jurídica das famílias simultâneas: A Constitucionalização do Direito de Família e o enriquecimento ilícito do cônjuge infiel). Ementa: CONCUBINATO E CASAMENTO. DUPLICIDADE DE UNIÃO AFETIVA. EFEITOS. Caso em que se reconhece que o 'de cujus' vivia concomitantemente em estado de união estável com a apelante (inclusive com filiação) e casamento com a apelada. Caso concreto em que, em face da realidade das vidas, se reconhece direito à concubina a 25% dos bens adquiridos na…

UNIÃO ESTÁVEL: CONCEITO E REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO Etimologicamente, a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a ser união estável, que…

da Constituição Federal, Artigos 128 e 129, da Lei nº 8.213/91 e Legislações pertinentes, pelo que requer a concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS A AUTORA e o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, agricultor, falecido, iniciaram união estável, pública e notória por mais de 12 anos, tendo inclusive ajudada na criação de Laise de Araújo da Silva, filha do falecido com outra ex-companheira. Após longos anos de convivência entre a AUTORA e o SR. xxxxxxxxxxx, este veio a…

sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos civis? Justifique sua resposta. 3- Suponha, agora, que Carlos e Lourdes estejam coabitando e publicamente mantendo relacionamento estável, contínuo e duradouro. Poderiam eles pedir o reconhecimento da união estável entre eles constituída? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 (OAB-PR – 1º Exame 2004 - adaptada) Clitemnestra, viúva de…