União Estável

FACULDADE CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vander Lúcio Antunes Pedro Leopoldo 2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Cultural Dr. Pedro Leopoldo, curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção do título em Bacharelado em Direito. …

DESENVOLVIMENTO Conceito e Evolução da União Estável A união entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato. O Código Civil de 1916 continham alguns dispositivos que faziam restrições a esse modo de convivência, proibindo, por exemplo, doações ou benefícios testamentários do homem casado à concubina, ou a inclusão desta como beneficiaria de contrato de seguro de vida. Aos poucos, no entanto, a começar pela legislação…

Tal, qualificação, residente nesta capital, por um de seu advogado, “in fine” assinado, mediante procuração anexa e endereço profissional na rua tal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM contra fulano de tal, qualificação, residente e domiciliado Rua tal, nesta cidade, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – Inicialmente Requer que lhe seja concedido os benefícios da…

9.278/1996, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM (TUTELA ANTECIPADA) Em face ao Espólio de SUELI MANHÃES (certidão de óbito anexa), representado pela Inventariante, ROSANE MANHÃES RANGEL, Rua Princesa Isabel, n.º 296, Pq Fazendinha, Campos dos Goytacazes-RJ, (processo n.º 0018738-43.2010.8.19.0014), pelos fatos e motivos que passa a expor. Dos Fatos O Autor viveu nos moldes de UNIÃO ESTÁVEL com a Sra. SUELI MANHÃES, por aproximadamente…

propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de CICLANO, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxx, com endereço comercial à Rua xxxxxx, Centro, Cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I– DA UNIÃO E SEPARAÇÃO A requerente viveu como se casada fosse com o requerido, desde meados do ano de xxxx a novembro de 2008. Da união, resultou o nascimento das filhas Bertlana,…

seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. DOS FATOS A requerente manteve durante quase 03 (três) anos união estável com o requerido, constituindo uma verdadeira família. Na constância dessa união, os conviventes tiveram 01 (um) filho, XXXXXXXXX, nascido em 28 de janeiro de 2013, conforme certidão em anexo. Durante a união estável, os conviventes sempre assumiram a relação compromissada, de fidelidade, ininterrupta, séria, pública e notória. Além disso,…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS Em face de JOÃO AILTON ALVES, brasileiro, solteiro, Vereador, residente e domiciliado no Povoado Lagoa da Volta, Porto da Folha, Estado de Sergipe, CEP: 49800-000, que faz de acordo com as razões fáticas e jurídicas adiante delineadas. Rua Gonçalves Gouveia Lima, 1265, Centro, Porto da Folha/SE – CEP 49800-000 Tel.: (79) 3349-1346 / 9892-3774 eldermartins.adv@gmail.com DOS FATOS A Requerente conviveu em…

assinada, com escritório no ............................, portadora do C.P.F. nº ..............., REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Da forma que abaixo segue: Que as partes viveram em União Estável de 13 de setembro de 1993 até 21 de julho de 2008, sendo que desta união nasceram dois filhos: ........., nascido em 07 de setembro de 1994 e a filha .............., na data de em 15 de outubro de 2003; …

DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVÉL fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996, falecido no dia____________________, infante___ filho em da face do requerente espólio com de(NOME representado o DO COMPANHEIRO), neste ato falecido,fazendo-o pelo pelos motivos de fato e de direito abaixo colacionados: DOS FATOS A requerente conviveu, durante-------------------, em regime de…

de Reconhecimento de União Estável e Subsequente Dissolução com Divisão de Patrimônio e Guarda de Filho que lhe move ____________ e o faz pelas seguintes razões: SÍNTESE DA INICIAL Alega a Requerente, em síntese, ter convivido em união estável com o Requerido por aproximadamente 11 (onze) anos, período compreendido entre meados do ano de 2000 a julho de 2011, com quem teve 01 (um) filho, ______, nascido em 25/02/2003. Assevera que na constância da união estável as partes…