União Estável

Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscrito (mandato anexo), nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 9.278/1996 e no art. 1.726 do Código Civil Pátrio, requerer o processamento da CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, conforme passam a expor: I DOS FATOS Os requerentes vivem em união estável, duradoura, pública e notória desde ______ de ____________ de ____________, residindo juntos no endereço declinado. Os convivente possuem XX filhos conforme fazem prova as Certidões de…

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO observando-se, o procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº XXXXXXXXXXX SSP/MA, falecido ab intestato no dia XX de XXXXXXXXX de XXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A autora manteve união estável com o falecido por aproximadamente XX (XXXXXXXX) anos, conforme declaração da autora em anexo (doc.2). Dessa união advieram XX (XXX)

n.º 9.278, de 10 de maio de 1996 e no art. 1.726 do Código Civil, requerer a CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL entre os suplicantes em CASAMENTO, expondo o seguinte: 1. Os mesmos se encontram unidos há dez anos, em uma convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituição de família, se encontrando residindo juntos no endereço declinado. 2. Nesta condição querem os mesmos converterem tal união de fato em casamento, regularizando-se tal situação sob a ética legal, o que é da…

Federal de 1988, ao cabo de problematizar os artigos que tratam do assunto, compatibilizando-os com os princípios fundamentais presentes nesta, buscando sua real finalidade nos tempos atuais, ressaltando que a impossibilidade de reconhecimento da união homoafetiva faz rota de colisão com nossa Carta Magna. Há, também, presente uma argumentação rica de emoções e com um olhar baseado no pathos, pautado pelo amor romântico presente na entidade familiar, destacando não existir distinção…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze, neste Escritório de Advocacia, localizado na rua _________________________, n° _______, telefone _____________, centro, CEP n° _____________, cidade – estado, COMPARECERAM :_____________________________, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade/RG. n° _________________________, inscrita no CPF sob n°…

a respectiva dissolução da união estável, a Quarta Turma dá a ela o direito de ingressar no INSS com o pedido de pensão. A Quarta Turma, ao contrário das instâncias inferiores, definiu que a união estável somente pode ser reconhecida na Justiça estadual, numa Vara de Família, mesmo que o INSS venha a resistir mais tarde, quando da solicitação do benefício. http://www.jusbrasil.com.br/noticias/136526/viuva-obtem-reconhecimento-de-uniao-estavel-pos-morte Uniao Estavel Post Mortem.…

Cível de Icoaraci a quem esta couber por competência. REQUERENTE, nacionalidade, convivente em união estável, do lar, CPF. xxxxxx- xx, RG. xxxxxxx- SSP/PA, residente e domiciliada na xxxxx, nº xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que ao fim assina, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de REQUERIDO, nacionalidade,…

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______ (UF). Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa, cumulada com Alimentos Justiça de Graça _______, brasileira, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliada na Rua _____, n.º __, casa n.º __, Bairro ______, nessa cidade, pela Defensora Pública firmatária, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar…

DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - BANIMENTO - LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Caráter de urgência Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha de bens. Justiça de graça _________, brasileira, convivente, funcionária pública municipal, residente na Rua ____________, nº _____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo Procurador que esta firma, vem, respeitosamente,

cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de moléstia grave, consular e a conversão da união estável em casamento, deverão responder quais são os requisitos para: a) a realização do casamento nuncupativo; b) a realização de casamento em caso de moléstia grave; c) para o casamento consular; d) para a conversão conversão da união estável em casamento. Após, as mesmas equipes deverão realizar a análise dos seguintes casos concretos. 1- Giovani,…