Ação de Reconhecimento e Dissolução de união estável com partilha de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Caráter de urgência
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha de bens.
Justiça de graça
_________, brasileira, convivente, funcionária pública municipal, residente na Rua ____________, nº _____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo Procurador que esta firma, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, Cumulada com Medida Cautelar de Separação de Corpos, (banimento compulsório e liminar do convivente varão da morada comum) Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu iracundo companheiro _________, brasileiro, convivente, biscateiro, residente na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e embebidos no direito, darão azo aos requerimentos, na forma que segue:
1.- Há exatos três anos e meio, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Da união adveio um único filho de nome: _________, nascido em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (2) dois anos de idade. Vide em anexo, assento de natividade, documento nº 01.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do varão, o qual passou a seviciar a convivente mulher, de forma hebdomadária, a seu bel alvedrio, patrocinando contra esta, toda sorte de barbáries.
Gize-se, que é comum ao requerido ameaçar de morte a autora, mormente quando embriagado.
O