Acao Dissolucao de Uniao Estavel cc Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXX

XXXXXXXXX, através de seu advogado, devidamente constituído, conforme despacho judicial em anexo, com escritório à ___________, onde recebe intimações e outros termos de estilo, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS

em face de XXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A Requerente é técnica de enfermagem, pobre na forma da Lei 1.060/50, pelo que requer inicialmente lhe seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita.

DOS FATOS

A requerente manteve durante quase 03 (três) anos união estável com o requerido, constituindo uma verdadeira família.

Na constância dessa união, os conviventes tiveram 01 (um) filho, XXXXXXXXX, nascido em 28 de janeiro de 2013, conforme certidão em anexo.

Durante a união estável, os conviventes sempre assumiram a relação compromissada, de fidelidade, ininterrupta, séria, pública e notória. Além disso, sempre houve a conduta de mútua colaboração, auxílio e apoio recíprocos e conjugação de esforços, tanto no plano material quanto no emocional.

Ocorre que, após desfeita a sociedade conjugal, acerca de 08 (oito) meses, a Genitora do menor não recebe nenhuma quantia do Requerido a título de alimentos referente ao filho, fruto da união estável.

DO BEM

Ressalta-se, que na constância do quadro da cumplicidade familiar, os conviventes resolveram adquirir juntos, 01 (um) veículo ESP/CAMINHONETE/AB/C.DUPLA, marca GM, modelo S10 ADVANTAGE D, cor preta, ano 2007/2008; tendo tal bem sido registrado em nome da Requerente, conforme segue cópia do documento. O Contrato Cédula de Crédito Bancário, o financiamento, também foi feito em nome da Requerente, conforme contrato anexo.

Deflui também, que