União Estável

417 de 07 de outubro de 2011 BACHARELADO EM DIREITO RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Feira de Santana 2014 RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para…

nomes X X X x UNIÃO ESTÁVEL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE Brusque 2005 nomes X X X x UNIÃO ESTÁVEL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA Trabalho de graduação apresentado à disciplina Direito De Família, do curso de DIREITO do Centro Universitário de Brusque-Unifebe. Prof. xxxxxxxxxx CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE…

CAMVA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO CIVIL- FAMÍLIA PROFESSOR DR. HOMERO FRANCISCO PEIXOTO CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL ACADÊMICA: Vanda Maria Kramer Gil Vacaria, novembro de 2010 DA UNIÃO ESTÁVEL Conceito e evolução A união entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada durante longo período histórico, de concubinato. O Código Civil de 1916…

recebe intimações de estilo, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, nos termos a seguir articulados: 1 PROLEGOMENOS FÁTICOS As partes assumiram uma união estável em 03/04/1997 como consta em escritura pública de declaração, lavrada em 15/04/1997, e mantiveram essa união até agosto de 2014, por aproximadamente 17 anos. Com o passar do tempo a relação desgastou-se não sendo mais possível à manutenção do convívio…

os mesmos objetivos, formam uma entidade familiar, com a criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de , brasileira, divorciada, do lar, inscrita no RG nº e no CPF nº, residente e domiciliada na Rua, , casa nº , Bairro, Porto Alegre/RS, pelos seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O requerente conviveu em união estável com a requerida, durante quatro anos, sendo que na constância de tal relacionamento não…

1.0 - História da União Estável No século X, antes de ser implantada a monogamia pelo Direito Romano, os relacionamentos eram poligâmicos, ou seja, estabeleciam-se normalmente relacionamentos entre mais de duas pessoas. Com a nova normal entrou em vigor a monogamia, a qual estabelece a família natural formada pelas figuras de pai, mãe e seus filhos. Depois desta norma, estreitou-se a relação entre governo e igreja e passaram a ser intituladas da família somente uniões instituídas…

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

Certidão de União Estável Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: PRISCILA LEITE, brasileira,gerente administrativo, portadora do RG nº66.175.915-8 e do CPF nº355.727.468-27, doravante denominada A CONVIVENTE, e, FLAVIO ROVERO, brasileiro, Analista…

CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 1. Casamento Até o aparecimento da República, em 1989, o único modo de se casar, era o religioso; entretanto em 1991 surgiu o casamento civil, deste modo, a única maneira de constituir uma família, era através de tal instituto, que era tratado de maneira indissolúvel. As modificações advindas do tempo, e pela evolução da sociedade, deram início a Lei do Divórcio, que fez com que o desquite, modo pela qual se rompia o casamento, mas que não…