União Estável Maria Berenice

A UNIÃO ENTRE IGUAIS E A FAMÍLIA NUCLEAR TRADICIONAL Evelyn Ribeiro Alves* RESUMO Este artigo tem como finalidade relatar a evolução do conceito de família tradicional, demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Por isso, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Além do parecer da ciência e…

CIVIL NAS DIVERSAS FORMAS DE UNIÃO ESTÁVEL Introdução: A Constituição Federal reconhece a União estável para fins de proteção do Estado e reforça a ideia de que a lei tem o dever de facilitar a sua conversão em casamento. Na sociedade atual apresentam-se diversas formas de uniões conjugais, de modo que, cabe saber se em todas elas será possível a conversão da referida união em casamento. Objetivos: Apresentar as normas legais que regulamentam o instituto da união estável dando ênfase…

............................................................................20 TEMA O presente projeto de monografia tratará de alguns aspectos relacionados ao julgamento do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável por casais homoafetivos, a chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, e como consequência de tal decisão analisará a adoção homoafetiva, que é assunto novo no âmbito do direito de família. Nele existem muitas…

condições de manter o montante hoje pago a título de pensão para sua ex-exposa e filha, bem como, porque aquela está convivendo com um homem em situação de união estável, por ele sustentada, recebendo aposentadoria, além de ter para si, na partilha da separação, o bem imóvel do casal; igualmente, porque a segunda requerida, convive em situação de união estável com um homem, na cidade de Curitiba e já alcançou a maioridade tendo se formado em curso universitário, possuindo condições de…

e a Constituição Federal de 1988. Após a elaboração da Constituição Federal, alguns diplomas legais foram editados, e estes tem ligação direta com o Direito de Família, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, as leis sobre União Estável de 1994 e 1996, o Código Civil de 2002 e o Estatuto do Idoso de 2003. Ao longo do tempo, a idéia, o conceito e as formas de família vão mudando, a mulher passa a ser valorizada no ambiente familiar, passando a ter direitos e…

mulheres de Pernambuco lideram a lista5. Consequentemente, é inegável a existência de inúmeras relações paralelas ao casamento ou à união estável em todo o território brasileiro. Obviamente temos que ressaltar que fidelidade é um valor tutelado juridicamente, sendo inclusive previsto no Código Civil de 2002 como um dever legal decorrente do casamento (ou da união estável), em seu artigo 1566. Aliás, conforme brilhante apontamento de Pablo Stolze e Pamplona Filho, “...a violação deste…

para criar uma sociedade consciente das diferenças existentes no meio social e que preciso respeitar as pessoas sem fazer distinção de raça, cor, etnia ou orientação sexual. Questiona sobre a conquista do direito a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo e suas lutas para a mudança da constituição federal incluindo nela direitos que permitam os mesmos a criminalizar qualquer tipo de discriminação homofóbica que sofram e com isso usufruir de uma sociedade…

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…

intuito de regularizar a aceitação de união civil entre pessoas do mesmo sexo Marta Suplicy também apresentou o Projeto de Lei Nº 1.151/95. Essa não aceita a adoção de crianças por pares homoafetivos, apenas visa à união. A emenda foi apresentada pelo então Deputado Roberto Jefferson, o qual recebeu parecer favorável da Comissão Especial do Congresso, que infelizmente não foi votado. Com o intuito de atender os homoafetivos, o substitutivo adotado, teve o nome união civil trocado por…

União Estável É a relação pública contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir entidade familiar Diversamente do casamento que depende de solenidade para a sua constituição (celebração + registro). A união estável é um fato público e não depende de qualquer solenidade. OBS: No estado de São Paulo, além da possibilidade de converter a união estável em casamento mediante registro (livro B), também é possível registrar a união estável (livro E) Evolução…