União Estável Maria Berenice

HOMOAFETIVIDADE E FAMÍLIA Maria Ravelly Martins Soares Aluna do 6º período de Bacharelado em Direito da Faculdade Luciano Feijão. E-mail: ravellynartins@gmail.com RESUMO O trabalho aqui apresentado tem como intuito fazer uma breve análise da relação entre homossexuais e a família nos tempos contemporâneos, bem como a de demonstrar todas as dificuldades e preconceitos procedentes de uma sociedade arcaica que insiste no apego as leis e tradições sem se importar com o…

The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente. Eis então os seguintes questionamentos: existe a…

problemática gira em torno da questão de Tarcísio e Fernanda não terem contraído matrimônio, e sim registrado em cartório sua união estável, e como fica a sucessão neste caso. No caso de não haverem pactuado diferente, aplica-se à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens (art 1725). Ocorre que há discussão pertinente à idade dos companheiros de união estável, análoga ao que ocorre na separação legal de bens no casamento. Se o inventário seguir-se pela regra…

convencional de bens, seja no casamento ou união estável, em que não há a comunicação de qualquer bem, por força do art. 1.687 do CC/2002. Finda a sociedade conjugal ou convivencial, é possível que um dos consortes pleiteie ao outro uma verba extra, a título de alimentos compensatórios, visando a manter um mínimo de equilíbrio na dissolução da união. Na doutrina contemporânea, outros juristas vêem com bons olhos a sua fixação. Nessa linha está Maria Berenice Dias, para quem deve “o…

artigo 1631 paragrafo único do cc durante o casamento compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um delas passará o outro a exercê-lo com exclusividade. Enquanto pai e mãe estiverem vivos e unidos pelo enlace matrimonial ou pela união estáveis sendo ambos plenamente capazes são deles o direito e deveres sobre os filhos. Havendo divergência entres ambos, qualquer deles tem o direito de recorrer ao juiz para a solução do problema, evitando-se que a decisão seja…

Família. Orientadora: Profª M.e Maria do Socorro Bezerra Agra FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB M141a Macedo, Suellen Carolline Alves. Adoção por parcerias homoafetivas e seus reflexos no âmbito jurídico [manuscrito] / Suellen Carolline Alves Macedo.− 2012. 58 f.: il. Color. Digitado. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, 2012. “Orientação: Profa. Ma. Maria do Socorro Bezerra…

considerando os relacionamentos estáveis homoafetivos como entidade familiar, sujeitos ao regime jurídico da união estável, que fez elevar a discussão sobre a possibilidade do casamento homoafetivo. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O presente trabalho tem como objetivo, responder as questões a serem levantadas, bem como, questionar situações, como por exemplo o preconceito que ainda vive em torno da sociedade sobre o assunto em supra. Quais são as consequências que a união…

PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 (PLC 122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28…

Ainda de acordo com Maria Berenice Dias (2009, p. 481): “A Lei 11. 804/2008 concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez – daí “alimentos gravídicos.” O Código Civil no seu art. 1.694 estabelece que os cônjuges ou companheiros possam pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam. Ainda no § 1º fica mais clara a regra de como os alimentos devem ser fixados. Na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Maria Berenice Dias…

................................... 11 2 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA .......................................................... 13 2.1 ORIGENS E HISTÓRICO DA FAMÍLIA ................................................................ 13 2.2 A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA .................................................................................................................... 17 2.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA DA…