União Estável E Seus Elementos Constitutivos

Dar exemplos. R.: Pessoas jurídicas de direito público interno: São pessoas jurídicas de direito público interno: a) a União, que designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõem e com os cidadãos que se encontram em seu território; logo, indica a organização política dos poderes nacionais considerada em seu conjunto. Assim, o Estado Federal (União) seria ao mesmo tempo Estado e Federação; b) os Estados federados, que se regem pela Constituição e pelas…

Federal, à área limitada como pequena propriedade rural. Veja Arts. 1.711 a 1.722 do Código Civil e Lei nº 8.009/90. O bem de família pode ser conceituado como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem, protegido por previsão legal específica. 1- A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA 1.1 - Conceito do instituto do Bem de Família O instituto jurídico do bem de família é…

serviços... São objetos do direito empresarial. Quem pratica as relações mercantis são os empresários, é o nosso objeto de estudo, dividimos a matéria em 5 etapas Teoria geral de empresa – empresa, ato de empresa, estabelecimento empresarial, elementos ou bens que vão formar este estabelecimento empresarial , como se constitui, quais são as principais obrigações do empresário, o empresário tem que ter uma escrituração contábil. No CC as regras geral da empresa. Direito societário –…

bens e uma finalidade específica (elementos de ordem material), bem como um ato cons-titutivo e respectivo registro no órgão competente (elemento formal). Pode-se dizer que são três os requisitos para a constituição da pessoa jurídica, como se pode verifi-car no gráfico a seguir: Requisitos para a constituição da pessoa jurídica Vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros) Licitude de seu objetivo Elaboração do ato constitutivo (estatuto ou…

Respect. Sumário: Introdução. 1. Conceito de família. 2. Breve comentário sobre a origem de família. 3. Fundamentos jurídicos-constitucionais brasileiros de família. 4 os tipos de família. 4.1. Família Natural. 4.2. Família Monoparental. 4.3. União Estável. 4.4. Casamento. 4.5. Família Substituta. 4.6. Família Alternativa. 4.7. Família Moderna. 4.8. Família Extensa e Ampliada. 4.9. Família Sócio-Afetiva. Considerações finais. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo científico,…

durante 15 anos. Durante os últimos dois anos do casamento Paulo passou a manter uma relação extra-conjugal com Beatriz. Separado de fato da esposa, acabou constituindo uma união estável com Beatriz, com quem adquiriu vários bens. Paulo nunca se separou judicialmente de Maria, mas a separação de fato do casal e a convivência de Paulo e Beatriz era notória. Paulo veio a falecer e por ocasião do inventário verificou-se que havia uma apólice de seguro de vida em favor de Maria. Beatriz…

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

Essa‘empiricidade’ da Psicologia, porém, sofre necessariamente algumas limitações. Primeiramente, como seu foco central é a experiência imediata, isso a limita a deter-se na consideração de processos dinâmicos e variáveis, e não de objetos estáveis, o que lhe impede o detalhamento de seus resultados em termos de leis rigorosas. Em segundo lugar, a subjetividade – evitada pelas ciências naturais– lhe é essencial, pois não pode desconsiderar o sujeito da experiência, o qual é, na verdade,…

por exemplo, um casamento, uma união estável etc. ADENDO: atenção a recente manifestação do STF (abril/maio de 2011) sobre a relação entre pessoas do mesmo sexo, que até então era predominantemente reconhecida como relação social comum, fato que impedia sua equiparação à união estável, mas que agora recebeu por parte da Suprema Corte brasileira pleno enquadramento jurídico, sendo reconhecida como efetiva relação social jurídica na qualidade de união estável. ADENDO: inicialmente…

curador equiparado aos tutores e curadores de incapazes. Essa nomeação deve obedecer a uma ordem legal estrita e sucessiva: 1º) o cônjuge do ausente, se não estiver separado judicialmente, ou seu companheiro, se a ausência ocorrer na vigência da união estável; 2º) pais do ausente; 3º) descendentes do ausente, preferindo os mais próximos aos mais remotos; 4º) na falta dessas pessoas, qualquer pessoa a escolha do magistrado (art. 25). Após feita a arrecadação e empossado o curador, o juiz…