direito civil

durante 15 anos. Durante os últimos dois anos do casamento Paulo passou a manter uma relação extra-conjugal com Beatriz. Separado de fato da esposa, acabou constituindo uma união estável com Beatriz, com quem adquiriu vários bens. Paulo nunca se separou judicialmente de Maria, mas a separação de fato do casal e a convivência de Paulo e Beatriz era notória. Paulo veio a falecer e por ocasião do inventário verificou-se que havia uma apólice de seguro de vida em favor de Maria. Beatriz questionou judicialmente o fato de constar como beneficiária a esposa de quem o falecido já estava separado de fato. A disputa entre a companheira do de cujus e a cônjuge chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A 4ª Turma do STJ, no REsp nº 362743 / PB (2001/0145135-3) em que foi relator o Min. JORGE SCARTEZZINI, em decisão proferida em 21/09/2004, entendeu que:

RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - ALÍNEA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO INDICADA - NÃO CONHECIMENTO - SOCIEDADE DE FATO - PATRIMÔNIO COMUM - PARTILHA - COMPANHEIRO CASADO – COMUNHÃO UNIVERSAL - SEPARAÇÃO DE FATO - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - LIVRE NOMEAÇÃO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - RATEIO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Esta CoFernanda, filha de PAULO, padecia de uma grave doença, cuja cura somente seria possível por meio de um tratamento médico urgente. Para a realização do tratamento no Hospital especializado Paulo deveria desembolsar a quantia equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Não tendo recursos para arcar com tais custos, PAULO não teve alternativa senão oferecer o único imóvel de sua propriedade, situado na cidade de Y, cujo valor médio de mercado era de cento e cinquenta mil reais. O único comprador que se apresentou com uma proposta de pagamento imediato – o que era indispensável para PAULO, ante a urgência do tratamento médico, foi MARCELO, que, entretanto, ofereceu o equivalente à metade do preço. PAULO aceitou a proposta de MARCELO e vendeu o imóvel