Tutela Antecipada Trabalho

Da possibilidade de concessão de pensão por morte através de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e as conseqüências de sua revogação EM DECISÃO DEFINITIVA Introdução No presente trabalho, pretendemos examinar a possibilidade de antecipação da tutela antecipatória para a concessão de pensão por morte e as conseqüências decorrentes de sua eventual revogação por decisão definitiva de mérito. O art. 273 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 8.952, de…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…

, perante Vossa Excelência , com fundamento nos arts. 798 e seguintes do CPC e demais dispositivos aplicados à espécie , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL , TUTELA ANTECIPADA em face de UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS , pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ/MF sob o n , com endereço na Rua Irmãos Pila , n 144 , bairro tucuruvi , cep 02309-000 , São Paulo ,…

nº 04, Bairro Jardim Santa Luzia, na Cidade e Comarca de Bataguassu – MS, por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na Avenida Campo Grande, nº 263, centro, na cidade e comarca de Bataguassu/MS, CEP 79780-00, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

Instrumento Particular de Procuração, devendo constar em todas as publicações seu nome e registro profissional, na forma do art. 236, § 1º do CPC, sob pena de nulidade, propor: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do EMPRESA X, inscrito sob o CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor, após ter sido fichado pela empresa XXXXXXXXXXX, recebeu um encaminhamento…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

201- Campo Grande /RJ, CEP.: 23087-170, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência ,por intermédio de seu advogado que a esta subscreve propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS, mantido pela Associação de Ensino de Campo Grande - CNPJ 34.130.898/0001-34, Recredenciado pela Portaria nº 301, de 17/03/10, publicado no…

SERVIÇOS DE CORRETAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador do RG nº 000000000 SSP/SP e do CPF nº 0000000-00, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXX, nº 000, Apt. 000, Bairro XXXXXX, CEP: 60000-00, CIDADE/SP, por meio de sua procuradora, in fine assinada, vem propor, perante Vossa Excelência, Ação de Execução de Contrato de Prestação de Serviço de Corretagem c/c Pedido de Tutela Antecipada em desfavor…

atestado médico em anexo. Como necessita com urgência de realizar tratamento médico e do benefício da Previdência Social, requer seja autorizado por este juízo a realização de uma perícia médica afim de determinar se encontra-se incapacitado para o trabalho ou não e, se caso positivo, seja deferida a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez com urgência, uma vez que a enfermidade da Autor é GRAVE. Como o autor não consegue desempenhar nenhuma atividade laborativa, …