Tutela Antecipada Trabalho

que os impedem de garantir até mesmo a sobrevivência básica. Como se não bastasse, o requerente possui um irmão (Igor), que possui a mesma moléstia, necessitando igualmente dos cuidados da genitora. Ressalte-se que o genitor do autor, tem trabalho esporádico, trabalhando como diarista, percebendo renda mensal em torno de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. A pequena quantia, acima descrita, é que financia todas as despesas da casa como: alimentação, água, luz, impostos,…

com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família. II – DOS FATOS O Autor é usuário dos serviços da empresa Ré, sendo titular da linha (99) 91567007, que é utilizada como ferramenta de trabalho, visto que este é montador autônomo e utiliza esta linha como meio de contactar com seus clientes ou ser contratado por eles para a prestação dos serviços. No dia 22/05/2014, o Requerente efetuou o pagamento da fatura com…

atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição" "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Desta forma, se faz patente o direito evocado pelo autor devendo a Autarquia Previdenciária, portanto proceder à concessão ou da aposentadoria…

ARTIGO 1 - Tutela de urgência no recurso de apelação TEMA O referido artigo trata da necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos…

laborais. Em agosto de 2009 pleiteou junto ao INSS a concessão de auxílio-doença, haja vista preencher todos os requisitos necessários à sua concessão. Entretanto, o pedido foi indeferido, sob o argumento de inexistência de incapacidade para o trabalho ou inexistência de deficiência. A autora é segurada da Previdência Social na categoria de contribuinte individual. Ocorre que após a demissão de seu último emprego em 10 de abril de 2002, a autora, que nunca deixou de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DA DO RIO DE JANEIRO Qualificação, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, com poderes inclusos, declarando, para fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, que receberá todas as notificações e/ou intimações em nome do Patrono XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com a finalidade de reformar a respeitável decisão de fls. 0000, proferida pelo Ilustre Magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Lima Duarte/MG, nos autos da Ação de Cobrança (000000000000), proposta por RODRIGO MARRENTINHO,…

seguir expostos: DOS FATOS DO CASAMENTO O Requerente é casado sob o regime de Comunhão Parcial de bens, desde DADOS CASAMENTO. Desta união, nasceu uma filha: DADOS MENOR A principio, o relacionamento conjugal fora harmonioso, com o trabalho em conjunto, os sonhos de uma vida melhor, planos, tudo de conformidade com as expectativas de duas pessoas jovens. Ocorre, porém, que os sonhos de uma vida a dois, aos poucos foram substituídos pelo cansaço, pelo desamor, e…

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,