Tutela Antecipada Trabalho

e que se chamou "....". Para a realização do referido projeto a Requerente criou a logomarca e fez grande divulgação da mesma, para que se cumprisse o acordado em contrato verbal feito com o Requerido. Vários documentos demonstram o esforço e trabalho realizados em prol da efetivação do projeto pela Requerente. Como pagamento deste serviço, o Clube ...., ora Requerido, pagou a quantia equivalente a US$ .... (....) em data de .... de .... de ...., como primeira parcela do projeto…

profissional situado no endereço mencionado no rodapé da presente, local este, que indicam para fins do artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seu filha GLEICE ANIELE GOUVEA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI MG-19.001.550 e do CPF 158.003.097-10, filha de Eguinaldo Justino da Silva e de Marina de Paula Gouvea, residente e domiciliada na Rua…

pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ou que defere uma providência cautelar (“dentro” ou “fora” do “processo cautelar”) merece, a meu ver, ser tratada como um caso de execução. Nestes casos, justamente porque não se está diante de uma decisão final, o regime jurídico da efetivação da decisão deverá observar o da execução provisória. Neste sentido, aliás, é expresso o art. 273, § 3o, do CPC, quando disciplina a efetivação da tutela antecipada. E se lá se fala em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA PROCESSO Nº 0010496-23.2013.5.05.0017 RTOrd IMES – INSTITUTO MANTENEDOR DO ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA, em “RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, pessoas jurídicas já qualificadas nos autos, sucessor da SOMESB – SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA, na qualidade de mantenedor da FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado,…

monetariamente, juros moratórios, e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). A sentença foi submetida ao reexame necessário. Inconformado, o INSS ofertou apelação, em cujas razões alegou a impossibilidade de concessão da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, e o não preenchimento dos requisitos a sua outorga. No mérito, requereu a reforma do julgado, sob o argumento da ausência das exigências à percepção do benefício, bem como, subsidiariamente, a fixação do…

DISTÂNCIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ATIVIDADE TAREFA Nº 1 EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo…

Estado de .........................., por suas procuradoras (doc. anexo) infra-assinadas, vem respeitosamente com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 109, § 2º, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL Pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS 1. O Autor, Auditor Fiscal da Receita Federal, requereu voluntariamente sua aposentadoria junto à Administração Pública em .... de ............. de…

artigos 186, 927 e seguintes, do Código Civil vigente, c/c os artigos 2º e 3º - I, da Lei 9.099/95, a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c PEDIDO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova = = = = = = = = = = = = = = = = = = = contra BANCO, pelos seguintes fatos: A autora, em fevereiro/2012, levou um susto quando recebeu a fatura de seu cartão de crédito. Contabilizando seus gastos a…

O TRAMITAR DO PROCESSO À LUZ DO SINCRETISMO PROCESSUAL COM VESTAS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional.

artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. Razões do Agravo de Instrumento Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Colenda Câmara, Eméritos Julgadores, O Recorrente, inconformado com a decisão interlocutória de fls. XXX, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela formulado na peça inaugural, vem perante esse Tribunal, suplicar pela reforma da…