Tutela Antecipada Trabalho

anexo. Porém, conforme atestado médico juntado em anexo, a requente não apresenta condições de trabalho, uma vez que a mesma apresenta “acentuado descontrole emocional e a que a faz atentar contra a sua vida.... Tenta trabalhar mas não consegue permanecer, sendo dispensada devido aos pensamentos persecutórios recorrentes e alucinações visuais auditivas e delírios” o que à impossibilita para o trabalho. Assim, a autora necessita da proteção previdenciária, uma vez que continua…

nos termos do art. 39 do CPC, com escritório profissional conforme nota de roda-pé, onde recebem notificações e intimações vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 33, 34 e Parágrafo Único da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO - BPC/LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal…

Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13211-683, por seu advogado que esta subscreve (doc. n.º 1), vem à presença de V. Exa., com o devido acatamento, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de tutela antecipada com fulcro nos artigos 6.º, VI, e 18, § 3.º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em face de SAINT GERMAIN, empresa nacional, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.817.287/0013-14, e IE n.º 84.828.211, com sede na Av. das…

qualquer um dos poderes inerentes à propriedade, como usar, gozar, fruir, dispor e reaver (art. 1.196, NCC). A posse, para essa teoria, seria a exteriorização do domínio. E quando foi instituída a proteção possessória, havia uma crítica, porque a tutela jurisdicional iria bene ciar o possuidor e não o proprietário, visto que bastava que comprovasse a posse para que pudesse se bene ciar da proteção possessória. Todavia, não se pode amparar o instituto da posse com relação somente ao proprietário,

local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á Rua Alto Belo, 839/847 – Jardim Aricanduva – São Paulo/SP, CEP 03478-040, com Procuradoria, no Viaduto Santa Ifigênia, 266

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. Tratando-se de tutela antecipatória de auxílio-doença, faz-se necessária a prova verossímil de que o requerente está incapacitado para exercer suas atividades laborais; o perigo de dano irreparável - alimentar - é presente no caso concreto. Sem condições de trabalhar e tampouco recebendo o benefício, não está o recorrente em condições de prover seu sustento. Estando

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO DE DIREITO ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO BELÉM – PARÁ 2013 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Processo Civil, como requisito de parte avaliativo de 2a…

domiciliado na Rua Antonio Carvalho, s/n, Bairro Urbano, São Raimundo Nonato-PI, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 13 de maio, nº 676, nesta cidade e comarca de Angélica, pelo que passam a expor e a requererem o seguinte: DOS FATOS E DO DIREITO…

que o autor não tem condições de estar no meio social sem o devido acompanhamento, pois seu quadro clínico instável, como já foi atestado, necessitando de cuidados especiais para sobreviver e como a ré não concede o benefício, o requerente busca a tutela jurisdicional. III – FUNDAMENTO JURÍDICO O comportamento recalcitrante da ré afronta violentamente princípios instituídos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Organização da Assistência Social. Tal afronta não pode,…