Tutela Antecipada Trabalho

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Diretório ________________________. Requerido: ______________________. Municipal do PARTIDO DA _______________________________, por seu diretório municipal, localizado na cidade de ___________________, através de seu presidente, Sr.…

residente e domiciliada na _________________________, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor, AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Avenida Marechal Humberto Alencar Castelo Branco, 1100, Vila Augusta, Guarulhos – SP, CEP 07040-030, pelos fatos e fundamentos…

local onde recebe as intimações e demais correspondências de estilo, vêm, com o respeito e acatamento devidos, perante a elevada jurisdição de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOCUMENTOS ACADÊMICOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade - RG. nº. ................................ e CPF/MF nº. ................................, residente e domiciliado na…

Teijin, Lote 696, Zona Rural, Município de Nova Andradina/MS, por meio de seus procuradores infra-firmados, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com agência na Rua José Gomes da Rocha, nº 1.279, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, pelos motivos de fato e de direito a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............. Fulano de tal.... (qualificação), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA CC TUTELA ANTECIPADA em face de BELTRANO ( qualificar) , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS 1 O Requerido está em débito com requerente desde o mês de setembro/2012, conforme Notas Fiscais 24 e 58, onde comprou peças automotivas e de má-fé emitiu 3…

XXXX, com endereço Tal, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 e artigo 585, inciso VII do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.876.003/0001-10, com sede e foro na Rua Padre Miguelinho, nº 80, cidade de Florianópolis/SC, pelos motivos que a seguir expõe…

subscreve instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Av: Bairro:, , , endereço em que recebe intimações, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I - DOS FATOS A autora desde criança apresenta forte deficiência visual…

residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da autora, sob as penas da…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) II - No caso da tutela…

invalidez junto à Previdência Social, sendo portador do benefício de número 32/071663602-6, conforme certidão emitida pelo INSS, Agência Belém- São Braz (doc. 03); II- Tal aposentadoria por invalidez seu deu em 1980, em decorrência de acidente de trabalho quando o Autor era servidor, regido pela CLT, junto ao Museu Paraense Emilio Goeldi, conforme declaração do Setor de Recursos Humanos deste órgão (doc.04) III- Vê-se, pelos termos da referida declaração, que se na ativa estivesse,…