Tutela Antecipada Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA – PI. Andergilson da Silva, nacionalidades, estado civil, escriturário, nome da mãe, data de nascimento, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° XXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° XXX, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e do 273 C/C 282 CPC

Flores, nº 63, Centro, Novo Rio onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação pátria vigente, propor a presente AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Marechal Deodoro nº 722, 12º andar, Centro, no município de Juiz de Fora,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANO DE TAL brasileiro, casado, professor, RG , CPF , residente na Rua , Nº , Bairro, Fortaleza-CE, CEP- , vem, em causa própria, à Vossa Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ nº 03470727/0001-20, com sede na Av. Taboão, 899, CEP. 09.655.900, São Bernardo do Campo/SP,…

Verde, Curitiba/PR – CEP nº 80.120-250, representada por seu procurador que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT CONSULTIN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.007.259/0001-03 com estabelecimento…

OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos…

1 - Procedimentos Especiais 1.1 – Inquéritos para apuração de falta grave Conceito O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo por fundamento verificar qual parte

procuratório anexo), com fundamento nos artigos 3º, inciso I, 5º inciso V, 6º, 194, 201, I, da Constituição Federal, artigo 59, 60 e seguintes da lei 8.213/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “ INAUDITA ALTERA PARS” DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA c.c CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que deverá ser citado, através de seu representante…

estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. a) DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO Verifica-se nos laudos de avaliação a comprovação de sua impossibilidade de exercer qualquer atividade. Tal incapacidade foi reconhecida pelo próprio INSS, que concedeu o beneficio assistencial para pessoa portadora de deficiência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CAMBORIU – SC. RECLAMANTE: ALDAIR, pessoa física de direito privado, brasileira, casado, profissão Frentista, portador da CTPS XXX, residente e domiciliada a Rua dos Amores 171 – Centro da cidade de Camboriu, n 40, ( CEP 22.222-015), por seu advogado, Dr. Vilson Cesar Ronchi, inscrito na OAB – RJ, sob o nº 200.888, com escritório na Rua do Carmo nº 90 – sala 501, Centro…