Tutela Antecipada Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

perante V.Exa, através de sua advogada subscrita, que para efeito do artigo 39, I do CPC possui escritório na Praça Santo Antonio, n° 00, sala 0, Bacaxá, Saquarema- RJ propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa fabricante MEXEMEXE ELETRODOMÉSTICOS, inscrita sob o CNPJ 00000000/0001-00, situada na Avenida Saquarema, n° 000, Centro, Saquarema -RJ, CEP 28990-000, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que…

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

..... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ..... ......., qualificada eletronicamente, vem através de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência com o devido acatamento e respeito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pelos motivos de fato e de direito que passa a delinear. 1. DOS FATOS E DO DIREITO A Autora solicitou auxílio-doença NB .......... decorrente da enfermidade que a acometeu

verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 2.1 Forma Escrita A forma escrita é a regra. Mas, excepcionalmente, há a possibilidade de demandas orais – Exemplos: (a) demandas no juizado especial (b) na justiça do trabalho, (c) demanda de mulher que se alega vítima de violência doméstica pode formular demandas civis perante o delegado (Lei Maria da Penha). (d) ação de alimentos etc. Poderá também ser interposta por fax nos termos da lei n.…

invalidez c/c liminar de tutela antecipada. CLEIDE , brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG N.º SSP/ e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliada à rua , nº , por seus advogados subscritores da presente, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA com pedido de CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, c/c TUTELA ANTECIPADA em…

por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência se digne conceder ao requerente

judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei”. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986). Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. ... …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS. JOSÉ DERALDO DA SILVA ROSA, brasileiro, solteiro, moldador, inscrito no CPF sob o nº 408.454.780-87, portador da CI/RG sob o nº 1021071384, residente e domiciliado à Rua Iraci Carvalho dos Santos, nº 234, apartamento 01, bairro Diamantino, no município de Caxias do Sul – RS, CEP 95.055-053, por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato incluso, vem ante…

nº 8.742, de 07/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.720, de 30/11/98 e Decreto nº 1.744, de 08/12/95 e nas disposições constantes na Lei nº 10.099, de 19/12/2000, para ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser intimado na pessoa de seu representante legal, com sede na cidade de XXXXXXXXX/SP, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nº. 370, Centro, pelos motivos de fato e de…