Tutela Antecipada Trabalho

FEDERAL DA COMARCA DE ----– SP: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: Autor, qualificação, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. 1) com escritório na ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – Agencia de São Sebastião/SP, na…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CURURU E CRUZ, menores impúberes, neste ato representado por TICIAAA, todos residentes e domiciliados na rua, (...) , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – Dos fatos O requerente foi casado…

SÃO CARLOS - SP XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador (DOC. Anexo nº 1) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXs, representados por sua genitora LXxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXZ, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. O Autor casou-se com a representante legal dos Requeridos em 23…

direito). Significa a possibilidade de existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar; b) periculum in mora (perigo da demora) — dano potencial, risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte caso a tutela jurisdicional demore. O juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes, mas tão somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do…

CRM sob o nº. 66.934, devido a tais procedimentos, a Requerente devera manter-se afastada do trabalho. Em razão das 03 (três) cirurgias realizadas e seu quadro de dores, impede que a Requerente exerça qualquer atividade, até mesmo as que exijam o mínimo de esforço físico. Assim sendo, o sustento do seu grupo familiar resta comprometido, uma vez que a Requerente não tem a mínima condição de trabalho. No entanto seu benefício foi mantido até a data de 13 de Junho de 2013, logo suspenso

nos artigos 59 e 62, os requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido pela Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores __________________, menores impúberes, representados por sua mãe, _______________,brasileira, PROFISSÃO, residente e domiciliada na Rua ________________, CIDADE DE ___________ pelas razões de fato e de…

com instrumento de mandato incluso e escritório profissional sita à ??, propor a presente: AÇÃO PARA CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO) e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede ????, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE O Requerente é pessoa pobre e ainda para agravar mais a situação, teve sua pretensão…

domiciliado à Rua ................., respectivamente, por suas procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS com Agência da Previdência social APS – ............... - localizada na .................., mediante os seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS Narrar…