redução de alimentos

1800 palavras 8 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________- ESTADO DO _____________.

Por dependência ao
Processo n°____________

FULANO DE TAL, brasileiro, inscrito no RG nº _________, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Comarca de ___________, por seu advogado e bastante procurador que essa subscreve, mandato incluso, endereço em timbre, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face dos menores __________________, menores impúberes, representados por sua mãe, _______________,brasileira, PROFISSÃO, residente e domiciliada na Rua ________________, CIDADE DE ___________ pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração em anexo, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS Em ____________, foi prolatada sentença por esse M.M. Juízo determinando que: “O genitor pagará a importância mensal equivalente a ___________ de seus rendimentos____, a título de prestação alimentícia aos filhos. Exercerá o genitor seu direito de visitas de forma livre, mediante prévia comunicação”. Até o presente, o requerente não deixou de cumprir com o acordo determinado por Vossa Excelência, sendo que, o mesmo depositava mensalmente o valor acordado nos autos supra. Portanto, o mesmo não possui mais condições de continuar cumprindo com acordo realizado nos autos __________________, pois com o nascimento do terceiro filho e a constituição de uma nova

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