Peti O Inicial
xxxxxx ALMEIDA, brasileira, divorciada, desempregada, carteira de Identidade RG. xxxx SSP/SP, e do C.P.F. nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve , constituído nos termos do mandato anexo, vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência , com fundamento nos arts. 798 e seguintes do CPC e demais dispositivos aplicados à espécie , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL , TUTELA ANTECIPADA
em face de UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS , pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ/MF sob o n , com endereço na Rua Irmãos Pila , n 144 , bairro tucuruvi , cep 02309-000 , São Paulo , estado de São Paulo, representada e Caixa Economica Federal pelo motivos de fato e de direito a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE:
A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.
I-Fatos A requerente compareceu em julho de 2012 na Unidade da Instituição de Ensino Uniesp localizada no bairro do Tucuruvi para obter informações do curso de Magistério . A requerente foi instruida por uma funcionária da instituição de ensino , que para obter qualquer informação a respeito do curso seria preciso preencher um formulário de cadastro e este seria utilizado futuramente , caso a requerente contrata-se o serviço da instituição . Ao o terminar o preenchimento