Tutela Antecipada Trabalho

Aluna: Aline Amanda Lopes Spies CORREÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO SÃO PAULO - SP. ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº xxxxxx, série xxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, PIS n° xxxxxxxxx, data de nascimento xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, São Paulo/SP, CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados abaixo assinados

constituído, com endereço comercial na Av. Alcindo Cacela nº 958 - Umarizal, Belém/PA, ut instrumento de procuração em anexo (Doc. 1), onde recebe intimações e notificações, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos Art. 1.228, caput e 927, do Código Civil Brasileiro c/c Art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil Brasileiro, contra a Sra. Maria Lucinéia Abreu Ramos, qualificação ignorada, ou contra quem…

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital à (Rua), (número), (bairro), (CEP), por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1

direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). Para se exigir a medida cautelar, deve-se deixar evidentes estes pressupostos. Humberto Theodoro Júnior ressalta que “para merecer a tutela cautelar, o direito em risco há de revelar-se apenas como interesse que justifica o…

SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

1 DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a…

_________________________________, vem por meio deste instrumento processual propor, em face da Empresa Tal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº , com sede à rua____________________________ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelos fatos e fundamentos que abaixo enuncia: DOS FATOS: O autor contratou junto a empresa demandada por meio de crediário automático, realizado em Caixa Eletrônico, empréstimo no valor de R$ 7.300,22, já adicionado…

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

artigo 1.699, do Código de Processo, dos artigos 13 e 15, da Lei 5478/68, e do art. 273 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de LARISSA GABRIELA DE OLIVEIRA XAVIER, brasileira, menor impúbere, nascida em 03/10/2002, neste ato representada por sua genitora, PÂMILA DUARTE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar,…

XXXXXX, com instrumento procuratório incluso, vêm à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Contra: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério de Previdência e Assistência Social, com endereço na Rua Jequitinhonha, 360, Complexo Maria Zélia, Catumbi, São Paulo/SP, ante os…