Tutela Antecipada Trabalho

artigos 05º da CF (88), 186,402,403,927,949,950 do Código Civil, art. 06º , 12º e 14º do Código de Defesa do Consumidor e art. 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra (Nome do requerido) Cadastro de pessoa jurídica nº, com sede na Rua nº, na Cidade de, no Estado de, Código de Endereçamento Postal, pelos motivos que passa a expor: 1- DOS FATOS: A autora comprou determinado…

receberá intimações e notificações na QS 09 Lote 1/7 bloco II sala 515, procuração anexa (DOC.3), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 8°, inc. VIII da CRFB/88, bem como os arts. 840, caput e §1º. e 852-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 282 do Código de Processo Cível, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento sumaríssimo, contra à Empregadora Educando LTDA., nº CNPJ: XXX, nºCEI: XXX, com sede na XXX, CEP: nº XXX, pelos…

encadeados para a obtenção de tutela a uma pretensão, é freqüentemente demorado. O decurso do tempo pode resultar na perda de utilidade do processo, trazendo para o titular da pretensão prejuízos irreparáveis. São necessários, pois, remédios processuais que minimizem e afastem os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe a efetividade. A tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão. A finalidade da tutela…

endereço eletrônico angelosimoes@hotmail.com, representado por seu advogado com procuração anexa, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, vêm a Vossa Excelência ajuizar. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO. Em face de RAIMUNDO GOMES, casado, na profissão de empresário, inscrito no CPF- 123.564.876-09, portador da carteira RG sob nº 14.565.432-07, residente e domiciliado na rua Marechal Falconiere, nº 680,…

CEP: 86010-170 – Londrina – Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, formular a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com endereço à Rua Prof. João Cândido n.º 635, podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, na cidade de Londrina-PR, pelos seguintes fatos e…

específica. Critério da competência. Art282. 4- Tutelas jurisdicionais 4.1) Espécies a. Tutela cognitiva (de conhecimento): É a proteção que se caracteriza pela necessidade da produção de provas para comprovação do fato alegado, e consequentemente garanta condições para o julgamento de mérito. Seminários 1) Pressupostos Processuais: 25/03 2) Condições da Ação: 01/04 3) Competência Absoluta e relativa: 15/04 4) Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: 22/04 5) Meio de…

Três de Maio, Município de Capivari de Baixo/SC, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, com endereço na Rua São Manoel, n. 40, Centro, Tubarão/SC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é segurada da previdência…

genitores, xxxxxxxx, vem por seu advogado e procurador que esta assina, consoante indicação do Convênio OAB/PGE anexa (doc. 01 e 04), vem, com elevado acato, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à , nesta cidade e comarca, CNPJ 45.132.495/0001-40, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pxxxxh, pelos seguintes motivos…

985-2 SSP; SP, inscrita no CPF/MF nº 253.157.118-38, vêm, por sua advogada infra-assinada (doc 1) e que recebe intimação na Rua Franca Faro, 10 - São Paulo - SP, não se conformando, data vênia, com o R. despacho de fls. (doc 2), que nega a tutela antecipada, vem contra ele interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO 2. "É admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível". Com fulcro no artigo 522, do CPC, requerendo se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Sumaríssimo CLT, arts. 852-A837 ao art. 852-I MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu…