Tutela Antecipada Pedido De Penhora De Bens

que constitui o pedido/pretensão na P.I) A ação visa uma providência, tendente a obter do órgão judiciário uma decisão. A ação provoca tutela jurisdicional (proteção do Estado) Elas são classificadas da seguinte forma: - Ações de Conhecimento; - Ações de Execução; - Ações Cautelares. Ações de Conhecimento: Levar ao conhecimento do Juíz algum fato ou pretensão, que dirá a quem pertence o direito. O Processo é de conhecimento porque o juíz conhecerá não só a pretensão, bem como…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

1. Noções Gerais. - Processo e não simples procedimento especial. Características - Fundamento próprio – tutela situação de perigo - Lide assecuratória - Autonomia. - Instrumentalidade. - Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto:

força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. b) Ação de Execução – Forçar o cumprimento de uma obrigação. CARACTERÍSTICAS DAS CAUTELARES 1. Tem natureza de ação, é autônoma, subsidiária da ação principal 2. Tem objetivo de assegurar o direito (acautelar,…

dependente. SEMPRE? ART. 888 – OUTRAS MEDIDAS  Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:  I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida;  II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;  III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento;  IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;  V - o…

em avanços, todas as alterações propostas, sendo algumas de maior relevância. Sobre estas propostas de maior relevância, veja-se as seguintes considerações: “Art. 273. §1º - A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um dos pedidos cumulados, ou parcela de um deles, tornar-se incontroverso no curso do processo.” A alteração trazida no §1º do artigo 273 é sem dúvida uma forma muito inteligente de acelerar a…

| |O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das | |diversas leis que o modificaram. Também deverá ser exposto, ainda que genericamente, os principais pontos de reforma que estão sendo propostos, sempre tendo por base | |a redação

Dr. XXXXXXXXXXXXX, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço para correspondências judiciais naXXXXXXXXXXXXXX , vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.029.712/0001-04, com endereço comercial na Rua Voluntário João dos Santos, nº 1663, Vila Teller, Idaiatuba, São Paulo/SP, CEP:…

que fixa os alimentos provisórios). Esta é líquida e exigível, porém não é certa, visto que pode ser modificada na prolação da sentença definitiva. Mas ainda assim, essa decisão pode ser objeto de execução. As antecipações de tutelas, que apesar de preventivas, antecipadas e provisórias, são exequíveis. Ainda, as sentenças executivas a exemplo da ação de despejo, que não possuem liquidez, mas trazem consigo alta cara executiva. Princípio da efetividade: A execução deve dar tudo…

da BV Financeira. O reconhecimento da má-fé do terceiro adquirente depende de anterior registro da penhora no órgão competente, que teria a função de dar publicidade à constrição efetivada. A ausência desse registro faz presumir a boa-fé do terceiro e importa na validade da alienação. Aplicável ao caso a súmula nº 375 do C. STJ. Sentença mantida. PROCESSUAL CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA Pretensão da apelante de apreciação das preliminares arguidas na contestação.